Resumo Cesare Beccaria

sob orientação do Professor Marcos Formoso. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 “(...) O Direito Penal surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou”. (Magalhães Noronha) 3 SUMÁRIO RESUMO 5 ABSTRACT 6 INTRODUÇÃO 7 1. HISTÓRICO DA NORMA PENAL 8 2. A NORMA PENAL NO ORIENTE ANTIGO 10 2.1 O Talião 10 2.2 Código de Hammurabi 11 2.3 China 11 2.4 Egito 12 2.5 Caldéia 13 2.6 Hebreus 13 2.7 O Alcorão…

que a pena não seja a violência de um ou de muitos, contra o cidadão particular, deverá ser essencialmente pública, rápida, necessária, a mínima dentre as possíveis, nas dadas circunstâncias ocorridas, proporcional ao delito e ditada pela lei” (Cesare Beccaria, Dos delitos e da penas, ano de 1764) ESTRUTURA DA PARTE ESPECIAL Mesmo sendo adeptos da corrente que defende que deve se situar na abordagem pertinente à Parte Geral o estudo do suporte teórico preliminar necessário ao…

Angélica Santos de Oliveira, Claudia Santos de Aquino, Graziele André de Azevedo, Priscila Chagas Silveira, Clarindo Vicente Abílio e Elizangela Lírio dos Santos. Prof. Luiz Claudio e Thiago Andrade SERRA-ES 2014 Sumário Resumo Neste trabalho buscaremos analisar, por meio de um estudo jurisprudencial e doutrinário, o entendimento sobre a Presunção da inocência a luz do Principio do Garantismo Constitucional, que traz consigo o principio da inocência e…

Alcides Oliveira de Caldas* Bartolomeu Santos Neto* Elenilson Kleber Viegas Barros* Gildson Márcio Leite Souza Júnior* Marcelo Barbosa Serpa Nunes* Marcus Danilo dos Santos Lima* Samuel Duarte da Silva Mendes* Weyber Christyan Januário Lima* RESUMO Este trabalho apresenta uma analise e revisão do artigo de mesmo título, publicado pelo Procurador de justiça de Goiás, Edison Miguel da Silva Jr, na Revista do Ministério Público do Estado de Goiás em 2006, versando sobre as…

MANDADO CONSTITUCIONAL DE CRIMINALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RESUMO O presente seminário é destinado à complementação da nota em matéria de Direito Penal, Legislação Extravagante, cujo tema é o “Mandado Constitucional de Criminalização do Tráfico de Drogas e o Princípio da Proporcionalidade”. O Mandado Constitucional de Criminalização é um conceito jurídico recente, que significa, em síntese, a ordem constitucional para a criminalização de…

alternativas para a reconfiguração do sistema prisional. Disponível em: < http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/parcerias-publico-privadas-ppps-como-alternativas-para-a-reconfiguracao-do-sistema-prisional-5667181.html>. Acesso em: 14 de set. de 2012. RESUMO: A autora ao considerar a situação crítica na qual se encontra os presídios tratou da adoção de parcerias, entre o estado e a iniciativa privada no que se refere à administração de sistemas prisionais. A título de valor…

minha mãe, Maria das Mercês, devo a dedicação, à minha irmã, Andréia, o carinho e, ao meu tio Luiz a amizade. Agradeço especialmente a minha namorada, Paula Fernanda, pela paciência, compreensão e amor, os quais me ajudam constantemente. 5 RESUMO No presente trabalho, analisa-se o sistema penitenciário brasileiro, especificamente, o problema da superlotação nos estabelecimentos prisionais, sobretudo no Distrito Federal. O sistema penitenciário brasileiro, com todas as suas…

[pic] A lei penal máxima do povo brasileiro Isabella Maria Mendes Ramos isabella_ramos_@hotmail.com Laura Valença Pinheiro Camello lauravpcamello@hotmail.com Resumo Este trabalho versará acerca das principais razões geradoras do desejo, nutrido por grande parte da sociedade brasileira, de aplicar a pena de morte no país. Embora a pena capital seja um tema já bastante discutido sob diversos aspectos, o estudo do mérito aqui proposto ainda não foi…

ANÁLISE DA EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA À LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 1995/2012 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO RESUMO A discussão bioética sobre a eutanásia e a ortotanásia vem alargando-se cada vez mais, embasados nos princípios da sacralidade da vida - argumentação contra - e da qualidade de vida, representado pelo princípio do respeito à autonomia - argumentação pró. Em ambos os casos, a questão se constrói em torno da legitimidade moral, ou não, de um indivíduo…

1 FUNDAMENTOS DA PENA: TEORIAS E LIMITES CONSTITUCIONAIS DA PENA Débora de Macedo Azanha1 RESUMO O presente artigo tem por finalidade estudar os fundamentos da pena a partir de suas teorias, sobretudo embasadas em limites constitucionais impostos pela Constituição da República Brasileira de 1988. A finalidade da pena criminal levanta discussões sem, contudo se chegar a um consenso. Existem duas teorias principais da pena, as teorias absolutas associadas às doutrinas da retribuição ou da