Resumo Cesare Beccaria

RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ Alan Júnior da Silva[1] Joabe Henrique Silva[2] João Pedro Chaves Cavalcanti[3] Juliete Laura Rocha Maurício[4] Marcos Antônio de Jesus[5] Maurício César Brêda Neto[6] RESUMO O artigo pretende abordar, de forma geral, a efetividade das penas privativas de liberdade na ressocialização do preso, abordando sucintamente o histórico das penas, bem como seus fundamentos e fins. Far-se-á uma breve análise do…

PARA ALÉM DA PUNIÇÃO: JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO PARADIGMA PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS Ana Lívia Dantas Pinheiro1 Elyne Eulália Mendonça Lopes** Andréia da Silva Costa Castelo Branco Sales*** RESUMO Em face da ineficiência do sistema tradicional de justiça criminal, o presente artigo tem o intento de mostrar a utilização da justiça restaurativa como resposta positiva à solução dos conflitos sociais, principalmente aqueles de ordem penal, além de asseverar a importância desse…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Por que a criminologia explica? Resumo: A criminologia é considera uma ciência nova, empírica e bastante controversa, ela tem como objeto o estudo do crime, delinqüência, suas manifestações, causas e consequências, mas no afã de responder todas as indagações e procurar motivos para a criminalidade resta a pergunta simples, porém crucial de por que a criminologia explica? Qual o motivo impulsionador de suas respostas e definições? Este artigo discute estas…

Predisposições Agressivas, Teoria do Etiquetamento. 3.3.1 Teoria do delito como eleição Se origina da escola clássica, destacando Montesquieu, Voltaire, Rousseau, Césare Baccaria e Jeremy Benthan, fundamentada basicamente: no livre arbítrio, dissuasão, e prevenção. A pena serve como prevenção tanto geral quanto especial, como pregava Beccaria “Teoria do delito como eleição racional” que dizia que a inflação penal, é fruto de uma eleição racional levada a efeito pelo agente. Desse modo…

e os juízos de deus, com provas de água fervente, ferro em brasa, entre outros. (TELES, 2002, p. 45). Observa-se que as ordálias e os juízos de deus eram utilizadas como métodos de investigação, ou seja, como forma de desvendar a verdade. Eram, em resumo os métodos de tortura, as penas vinham depois e basicamente caracterizavam-se como mortes, realizadas de inúmeras formas. Havia, nesta época ainda, os duelos, onde o vencedor era poupado por Deus. Diferencia-se das ordálias e juízos por…

novo mundo, contarão às crianças do futuro estórias absurdas de prisões, celas, altos muros, de um tempo superado”. (Cora Coralina)¹ A inércia do Estado diante do sistema prisional brasileiro. Aline Quézia Sacramento / Luciano Aves da Silva² RESUMO O presente artigo aborda o sistema carcerário brasileiro e a inércia do Estado em relação às condições dos presídios brasileiros. Valendo-nos de um tema tão discutido entre os operadores do Direito, contudo, em total desinteresse do…

privativas de liberdade não pode ser superior a 50 anos”. Na hipótese de o condenado ter mais de 50 anos no início do cumprimento da pena, esta não poderá ser superior a 30 anos”. Toma-se como embasamente teórico as sábias palabras de Beccaria, Cesare (2010, p.15): No entanto, entre os homens reunidos, nota-se a tendência contínua de acumular no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, para só deixar à maioria miséria e fraqueza.

PENA DE MORTE Resumo: Pode ser que você seja a favor da pena capital. Pode ser que não. O certo é que a discussão sobre o tema não costuma deixar ninguém indiferente. De Caim, que matou seu irmão Abel, até o americano Timothy McVeight, que mandou para os ares mais de uma centena de seus compatriotas, a brutalidade está sempre à espreita da espécie humana. Cabe ao Estado a tarefa de resguardar seus cidadãos da fera que pode habitar cada um de nós. Seja como for, qualquer ponto de vista

Guajará-Mirim e, ademais como não poderia deixar de ser, cumprir a tarefa que nos foi designada como atividade avaliativa da disciplina de Direito Civil I, do curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus de Guajará-Mirim. RESUMO Objetivo Geral - Mostrar a realidade dos apenados masculinos da casa de detenção de Guajará-Mirim; Objetivos Específicos - Mostrar a omissão do Estado na ressocialização dos apenados - Conhecer a realidade dos apenados dentro…

longo da nossa história têm conseguido garantir alguns direitos, mesmo que básicos e precários, mas o foco da lei de execução penal, ou seja, do Poder Judiciário e Poder Legislativo estão voltados especificamente, nos deveres dos reprimidos. Cesare Beccaria observa está realidade quando aborda o tema em seu livro Dos Delitos e Das Penas, onde cita que “É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois…