projeto de monografia

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
LAERCIO ANGELIM DE SANTANA

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE
NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS
LEIS INTERNACIONAIS

FORTALEZA
2010

LAERCIO ANGELIM DE SANTANA

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE
NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS
LEIS INTERNACIONAIS

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de
Monografia I do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada do Ceará – Estácio de
Sá como requisito para obtenção da nota de AV3.

FORTALEZA
2010

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................04
2 OBJETIVOS.............................................................................................................05
2.1 Objetivo Geral.......................................................................................................05
2.2 Objetivos Específicos............................................................................................05
3 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................05
4 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................06
5 METODOLOGIA......................................................................................................09
6 CRONOGRAMA......................................................................................................10
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..........................................................................10

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1 INTRODUÇÃO
A pena de morte é a sanção que alguns Estados adotam para os crimes graves.
No geral, a pena capital é aplicada para os crimes intencionais que tenham consequências fatais ou extremamente graves.
Historicamente, a pena de morte tem sido usada para fins políticos. No Brasil tivemos a pena de morte em no período colonial,