Resumo Cc 2002 X 1916

Frajndlich1; H. G. Riella2 Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares/Cnen Av. Prof. Lineu Prestes, no 2242 - CEP 05422-970 - São Paulo, SP, Brasil. aafernan@ipen.br 2 Universidade Federal de Santa Catarina -EQA/CTC - Florianópolis,Brasil. 1 RESUMO A wolastonita sintética (CaSiO3) com elevado grau de pureza tem várias aplicações na indústria e agricultura. A cinza da casca do arroz (CCA), pode se tornar verdadeiramente útil na fabricação de diferentes materiais, já que são…

estiveram ao meu lado sempre que precisei. Vocês sabem quem são! E finalmente agradeço a minha inspiração que nunca me deixou desistir. “A fFelicidade só é plena quando compartilhada”. (Christopher MacCandless) RESUMO A inconsistência jurídica afronta o sentimento coletivo de justiça social. Este estudo visa elucidar os posicionamentos possíveis para determinar-se o alcance ou não da prescrição às pretensões executivas de dívidas alimentares…

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…

justamente em tema de tutela dos direitos de personalidade que mais se percebe a perseverança de instrumentos sancionatórios de tipo punitivo (como a ideia de pena privada), quando não se lograr evitar o dano, através de uma tutela preventiva (que o novo CC, em seus arts. 12, 20 e 21, corretamente propicia). Sobre a aplicabilidade do instituto das penas privadas para a tutela dos direitos de personalidade, veja-se GALLO, Paolo. Pene private e responsabilità civile. Milano: Giuffrè,…

caírem em lugar indevido 41. Responsabilidade decorrente do exercício de atividade perigosa 41.1. O exercício de atividade perigosa como fundamento da responsabilidade civil 41.2. A inovação introduzida pelo parágrafo único do art. 927 do Código de 2002 42. Responsabilidade em caso de arrendamento e de parceria rural 43. Responsabilidade das empresas locadoras de veículos 44. Responsabilidade em caso de arrendamento mercantil (leasing) 45. Responsabilidade em caso de alienação…

registrado na matriculam, com clausula de não arrependimento. Propriedade imóvel – registro no órgão competente. (art. 1227 CC) AQUISIÇÃO Propriedade móvel – Tradição (art. 1226 cc). 1.4. FIGURAS HIBRIDAS Situam-se entre os direitos reais e os direitos pessoais e são: a) Obrigação “propter rem”: recaem sobre a pessoa em razão de um direito real –…

RESUMO ESQUEMÁTICO DE DIREITO CIVIL 1. Pessoa natural ou pessoa humana surgem alguns conceitos básicos importantes: É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Para ser uma pessoa, basta existir, basta nascer com vida, adquirindo personalidade. O artigo 1. º do Código Civil dispõe que: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. O Código Civil de 1916 dizia "todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil". Com a palavra “homem”, o…

tudo aquilo que precisa, surge a necessidade de interagir com seus semelhantes que resulta nas diversas relações comerciais, contratuais, sociais e outras. Criam-se convenções que possibilitam o cumprimento das obrigações. Nas palavras de Rodrigues (2002, p.3): 1 A troca, conhecida em outros tempos como permuta, depois a compra e venda, ademais outros contratos vieram possibilitar ao ser humano obter um número cada vez maior de utilidades. Tais convenções estabelecem um vínculo entre…

Matias Diniz Professora. Bacharela em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC). Formada em Letras - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Pós-graduada em Gestão Pública - UNYAHNA: Instituto de Educação Superior. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise da família patriarcal, surgem novos núcleos familiares que merecem a proteção jurídica do Estado.…

herança quando se foi excluído dela. - Ordem de vocação hereditária: tem uma ordem para receber a herança. O cônjuge herda por concorrência. - O Código Civil de 2002 acabou de vez com a diferenciação entre os filhos. - Não se fala de herança de pessoa viva. É vedado. - O testamento só se produz efeito após a morte. - O CC 2002 reduziu o número de testemunhas nos testamentos. - Restringiu-se a possibilidade de inserção das cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade…