Resumo Cc 2002 X 1916

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 1. CONCEITO O direito das coisas (CC, livro III da Parte Especial) um CONJUNTO DE NORMAS que regem as relações concernentes aos BENS MATERIAIS ou IMATERIAIS suscetíveis de APROPRIAÇÃO PELO HOMEM. (Clóvis Beviláqua). IMPORTANTE: Nem todos os bens interessam ao direito das coisas, pois o homem só se apropria de bens úteis à satisfação `de suas necessidades. Ex.:a luz solar, o ar atmosférico, a água do mar etc. 2. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO DAS

preservada sem privilégios e exclusivismos, numa ordem global de comum participação, não pode ser julgada temerária, mas antes urgente e indispensável, a renovação dos códigos atuais, como uma das mais nobres e corajosas metas do governo Miguel Reale 3 RESUMO Não há dúvida que o contrato é um dos principais institutos do direito privado. Sabe-se que sua utilização remonta aos períodos arcaicos. No império romano, foi sistematizado e organizado, instituindo as bases para a doutrina…

trabalho. Meu muito obrigado e agora um brinde, ao FUTURO que DEUS me reserva. GRANCHELLI, Adriana. Paternidade sócioafetiva. 2008. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna, Jaguariúna, 2008. RESUMO O nome PAI anteriormente era atribuído, àquele que geneticamente o fosse. Nos dias atuais, PAI é aquele que cria, cuida, educa, dá afeto, amor, carinho, tudo isto atendendo ao principio do que melhor atende o interesse da…

para esta conquista. RESUMO Este estudo objetivou analisar a natureza jurídica das fundações governamentais. Pensou-se em contemplar este tema pois com o advento do Novo Código Civil Brasileiro, que trouxe à baila um grande leque de mudanças, houveram também modificações referentes às associações e fundações. O presente estudo identificou semelhanças e diferenças destas com as associações. Num segundo instante, enfatizou mudanças promovidas pelo Código Civil de 2002, no que…

carinho, força e me ensina todos os dias como ser mais amoroso e responsável. “O único vínculo seguro do amor é a igualdade” (Friedrich Nietzsche) RESUMO A sucessão na união estável é um tema controverso e problemático que abre margem para ostensivas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. O artigo 1.790 do Código Civil de 2002 recebe diversas e severas críticas por afrontar princípios constitucionais como a isonomia e a justiça. Os conviventes em uma união estável…

Ttulo do Ante- Projeto OS REFLEXOS DA PRISO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAO ALIMENTAR EXTENSIVA AOS AVS. rea de concentrao Cidadania e Polticas Pblicas. Linha de (X) Estado, Direitos e Polticas Pblicas. Pesquisa ( ) Histria, Cultura e Cidadania. 2 - RESUMO O projeto visa demonstrar a licitude do pedido de penso alimentcia aos avs. Essa extenso perfeitamente possvel no ordenamento jurdico brasileiro. O que se discute se esta a melhor sada para

esse trabalho fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (Voltaire) RESUMO A presente monografia pretende demonstrar os aspectos da Guarda Compartilhada diante do ordenamento jurídico brasileiro, seus benefícios, malefícios, visando eliminar imprecisões a respeito, bem como evitar preconceitos decorrentes da…

que se extraem das reiteradas decises dos tribunais num mesmo sentido, numa mesma direo interpretativa (M E). o conjunto de reiteradas decises dos tribunais sobre certa matria. (SPM). um conjunto de decises dos tribunais (Venosa). OBS. Smula o resumo dos tpicos principais das decises predominantes dos tribunais em determinada matria. (SPM). 3. A norma conceito e classificao Muitas vezes, na linguagem usual, podemos utilizar regra e norma como sinnimo, embora o termo norma preste-se…

OUTROS HERDEIROS 55 3.1.1.1Concorrência com os ascendentes 63 3.1.1.2Concorrência com os colaterais 64 3.5 diferenças entre a sucessão do companheiro para o cônjuge 66 4 Considerações finais 72 5 Referência das Fontes Citadas 75 6 AnexoS 76 Resumo Esta Monografia tem como objetivo o estudo do Direito Sucessório do Companheiro após a Equiparação Constitucional das Entidades Familiares, tendo em vista a previsão do art. 226, § 3 da Constituição da República Federativa do Brasil…

sonho não se realizaria, acredito que jamais venceria essa batalha sozinha, a vitória é de todos nós! “A verdadeira família é aquela unida pelo espírito e não pelo sangue.” ―Luiz Gasparetto RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a discussão e o estudo sobre o instituto da filiação socioafetiva, abrangendo o direito de receber alimentos, visto que com o advento da Constituição Federal de 1988 o aspecto…