Resumo Atos Unilaterais

perfazendo-se com a entrega de dinheiro ou bens de raiz, no caso daquela pessoa a qual se obriga a pagar as prestações, sendo essa entrega definitiva. É um contrato que pode ser: (Características) A) Bilateral ou Unilateral: será bilateral se ambos os contraentes tiverem direitos e deveres, e unilateral, se só um deles tiver vantagens. B) Oneroso ou Gratuito: na constituição de renda a título gratuito, o devedor institui a renda por liberalidade, sem receber a tradição de um capital…

contratantes, podem conter normas de caráter genérico ou específico, podendo ser elaborados para se aplicar globalmente ou em determinada regiões. . Atos das organizações intergovernamentais: Mesmo não tendo sido registradas pela ONU, também são consideradas como fontes do direito internacional. Esses atos são aqueles firmados em caráter unilateral, pelas organizações internacional interessadas da solução de problemas ambientais prementes. . Costumes internacionais: trata-se de…

12 e 13 – Atos Administrativos Manifestação unilateral do Estado que, agindo em supremacia, tem por finalidade construir, extinguir, declarar ou resguardar direitos, bem como impor obrigações aos particulares. (Poder Extroverso do Estado) Ato: manifestação unilateral de vontade. Ato Jurídico: manifestação unilateral de vontade que produz efeitos jurídicos. Ato Administrativo: manifestação de vontade do estado que produz efeitos jurídicos. Conclusão: todo ato administrativo é um ato…

Resumo Princípios específicos: regularidade na prestação; eficiência; segurança; atualidade; generalidade/universalidade; cortezia na prestação; modicidade das tarifas; continuidade doserviço público: por esse princípio o serviço público não pode ser interrompido, em razão de sua relevância perante a coletividade. Existem alguns instrumentos previstos em nosso ordenamento jurídico que visam preservar acontinuidade do serviço público (STJ admite a interrupção do serviço público em razão…

BUB, Maria Bettina, Ética e Pratica Profissional em saúde profissional em Reflexão sobre a forma de agir como profissional de saúde, pag. 65-74,2004. RESUMO O Texto, Ética e pratica profissional de saúde composto por 10 paginas referente a pratica de saúde, concepção de Maria Bettina Camargo bub. O Texto fala da reflexão das teorias de ética profissional e questiona o cuidado, o dialogo,e a compreensão da moralidade da razão. Citações Pg. Comentários 1. “Embora a abordagem dos…

pudesse ter êxito na elaboração. “Estratégia é a arte ou ciência de saber identificar e empregar meios disponíveis para atingir determinados fins, apesar de a eles se oporem obstáculos e/ou antagonismos conhecidos”. Sun Tzu RESUMO É inquestionável que as últimas décadas foram marcadas por profundas modificações e novas descobertas no âmbito do direito de família. Nos dias atuais, falar sobre a questão da dissolução da conjugabilidade e guarda compartilhada está…

dos negócios jurídicos, bem como os atos ilícitos, além da prescrição e da decadência, finalizando com a forma dos negócios jurídicos e sua prova. Os livros indicados para leitura podem ser encontrados na biblioteca da FMU (www.biblioteca.fmu.br). • O tema de estudo dessa semana é “bem de família”. O objetivo é compreender a necessidade de existência do bem de família e a relevância de sua proteção. • Leia o breve resumo, procurando aprofundar a…

entre as partes), mas só com a concordância das partes. Uma crítica ao art. 38 é que ele não estabelece hierarquia entre as fontes. Mas é claro que elas devem existir. Critica-se, também, que não incorpora outras fontes do DIP, tais como os atos unilaterais, etc. Estado e Direito Internacional O Direito Internacional Público é um conjunto de princípios e regras que norteiam a sociedade internacional. São sujeitos os Estados, já que somente eles podem criar regras de Direito…

Contratos – Resumo (do resumão jurídico) Conceito: acordo de vontades que visa a criação , modificação, ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Elementos Constitutivos: - duas ou mais pessoas; - capacidade plena das partes ( representação ou assistência dos incapazes ) . - consentimento ou vontade sem vícios. - objeto lícito , possível, determinado ou determinável e economicamente apreciável. - forma prescrita ou não defesa em lei. Princípios: Autonomia Privada ou Autonomia

com 4 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –cairu_cmp@hotmail.com 5 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –tiagomiranda-@hotmail.com 6 Docente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –macielalvaro@gmail.com 2 RESUMO O artigo apresentado objetiva analisar as principais diferenças existentes nas modalidades de empréstimo que há no Código Civil Brasileiro, tais quais o comodato e o mútuo, ora conhecidos pela doutrina como empréstimo de uso e…