contratos de doação

Juarez Teixeira da Silva RESUMO Este artigo por objetivo o estudo global dos principais temas que envolvem os contratos de doao. Palavras-Chave contratos, doao. 1- INTRODUO O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos de doao, uma das espcies de contrato encontrada no Cdigo Cvel Brasileiro. A presente pesquisa abordar primeiramente os conceitos de contrato, contrato de doao, donatrio, doador. Posteriormente estudaremos as classificaes e caractersticas dos contratos de doao, os requisitos de validade dos contrato de doao, as espcies de contrato de doao, as hipteses de nulidade da doao, e por ltimos, as hipteses de revogao dos contratos de doao. 2- CONCEITOS DE CONTRATO Para Maria Helena Diniz contrato o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurdica, destinado a estabelecer uma regulamentao de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relaes jurdicas de natureza patrimonial. 1 Para Clvis Bevilqua entende por contrato o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito. 2 E para o renomado doutrinador Orlando Gomes contrato , assim, o negcio jurdico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes observncia de conduta idnea satisfao dos interesses que regularam. 3 3- CONTRATOS DE DOAO CONCEITOS O Cdigo Civil de 2002 no seu artigo 538 do CC, alnea a faz seguinte definio sobre de doao Considera-se doao o contrato em que uma pessoa,

. CONCEITO A autora Maria Helena Diniz traz a conceituação de Clóvis Beviláqua: “renda vem a ser a série de prestações em dinheiro ou em outros bens, que uma pessoa recebe de outra, a quem foi entregue para esse efeito certo capital”(DINIZ, 2002:488). Logo, a constituição de renda seria o contrato pelo qual uma pessoa – rendeiro ou censuário – se obriga a fazer certa prestação periódica à outra – o instituidor – por um prazo determinado, em troca de um capital que lhe é…

OS ATOS UNILATERAIS COMO FONTES DE OBRIGAÇOES Aline Reis Batista1 Amanda Carvalho dos Reis2 Camila Nogueira Freitas3 Francimar de Paula Soares4 Karoline Borges Tavares5 Renan Luiz de Lima6 RESUMO Este artigo apresenta concepções sobre as fontes de efeitos voluntários do direito obrigacional.Com foco nos atos unilaterais: Promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa. Como os contratos e os atos ilícitos, as declarações unilaterais de vontade…

RESUMO Consta o presente, de um levantamento bibliográfico sobre aspectos controversos das relações de consumo quando diante da detecção de vícios redibitórios em produtos adquiridos via Internet. Almeja o entendimento das implicações que esse meio de contratação traz para a sociedade em suas relações comerciais nas quais, por tal razão, o Direito, consequentemente, também precisa tutelar. Discutem-se, aqui, as consequências das relações de consumo, com destaque aos vínculos…

jurídicas de natureza patrimonial”. 1 Contrato de adesão “Tratando-se de contrato de adesão, um das partes apenas adere às condições preestabelecidas pela outra parte, sem nenhuma alternativa. Vale dizer, uma das partes, qual seja, o vendedor, dotado de uma posição dominante na relação contratual, impõe determinadas cláusulas, nas quais geralmente inexiste poder de negociação por parte do adquirente”. 2 Contrato de transporte de pessoas “É aquele em que o transportador se obriga…

Junho de 2011. Raidan Negrini Borges | Graduando | Página de aprovação A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Raidan Negrini Borges, sob o título a Importância do Registro do Contrato de Compra e Venda de imóveis no Registro Imobiliário, foi submetida em 16 de junho de 2011 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: MSc João Luís Emmel (Presidente), MSc. Marcelo Petermann…

Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –walkiria@idealnet.com 3 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –vinnimaxx@hotmail.com 4 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –cairu_cmp@hotmail.com 5 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –tiagomiranda-@hotmail.com 6 Docente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –macielalvaro@gmail.com 2 RESUMO O artigo apresentado objetiva analisar as principais diferenças existentes nas modalidades de empréstimo…

fazendo inicialmente a sua classificação para sua posterior interpretação, procedendo com o diagnóstico. Remonta-se ao Direito Romano, nas Institutas de Gaio, manual de Direito escrito pelos romanos, a tradicional classificação dos contratos feita em quatro modalidades: reais, consensuais, verbais ou orais e literais. Do latim res, coisa, os contratos reais consistiam na entrega de um bem ou coisa. Os consensuais se resumiam à simples declaração de vontade, independente do…

O PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA NA ELABORAÇÃO CONTRATUAL Andréia de Oliveira Sousa RESUMO Celebrar um contrato é um ato costumeiro e frequente. Daí que é necessário abordar que a sua celebração perpassa princípios significativos entre as partes contratantes, princípios estes que constituem valores e deveres que devem ser observados em sua celebração. O princípio da função social do contrato, princípio da autonomia da vontade, princípio de sua obrigatoriedade, princípio do…

Período - diurno Professora - Silmara DIREITO CIVIL – V ATOS UNILATERAIS S. André 2015 Promessa de recompensa Promessa de recompensa é a declaração de vontade unilateral, que é feita mediante anúncio público, pela…