Resumo Atos Unilaterais Maria Helena Diniz

Oliveira, Esp. Profa. Examinadora da Universidade de Fortaleza Rita Emília de Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes, Esp. Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza Elane Silva Pereira, Ms. Profa. Orientadora de Metodologia Prof. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms. Supervisora de Monografia Coordenação do Curso de Direito Dedico a presente Monografia aos meus pais: José Ronald Vasconcelos…

estiveram do meu lado ajudando manter a calma e disposição para concluir o presente trabalho e curso. "Prefiro morrer por um sonho, do que viver sem objetivos" Aziz Shavershian RESUMO O presente trabalho apresentado fala sobre a Guarda Compartilhada de modo obrigatório como melhor beneficio para a criança desde o seu principio pátrio poder no Direito Romano, passando pelo conceito de família e finalizando com a…

Clotildes Japiassu Holanda. Agradeço a meus amigos, professores, em especial a Prof.ª Patrícia, sem a qual seria impossível a realização desse trabalho, visto que não mediu esforços para auxiliar na orientação desse trabalho com profissionalismo. RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo ponderar sobre o direito sucessório testamentário, sua importância no ordenamento jurídico atual, sua capacidade de modificar a própria sucessão legítima nos limites impostos…

ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE CIVIL E ABUSO DE DIREITO Tatiana dos Santos Majewski¹ Resumo O presente artigo tem como objetivo, abordar de maneira clara e concisa os temas responsabilidade civil e abuso pelo direito, que hoje é um dos assuntos mais importantes do Direito contemporâneo. O trabalho irá estudar de maneira mais especificada o ato ilícito no âmbito civil, as espécies de responsabilidade, a diferenciação entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva e seu…

vontade e da obrigatoriedade, muitas vezes impedindo que estes prevaleçam. Resumo O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido as suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. Fonte de obrigação é o fato que lhe dá origem. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são; os contratos, as declarações unilaterais da vontade, e os atos ilícitos, doloso ou culposo. As principais mudanças no âmbito…

JUROS: Evolução histórica, origem e a divergência em relação a sua aplicação. Raphael DENIPPOTTI1 RESUMO: Dentro deste estudo sobre Juros, iremos abordar sobre questões históricas, surgimento dos juros no âmbito nacional, sua aplicação, sempre se perguntando o porquê de sua existência e qual sua influência no meio jurídico. Abordaremos também seu conceito, suas espécies, natureza jurídica, forma de cálculo e principalmente a “Intentio Legis” que o regulamenta. …

conclusão que se chega é que o contrato via pacta sunt servanta não pode ser transformado em um instrumento para atividades abusivas, causando dano à parte contrária ou a terceiros, uma vez que, nos termos do Art. 187 do Código civil “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. O princípio da sociabilidade adotado por Miguel Reale reflete a…

consentimento para casarem; IV - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; V - representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; VI - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha; VII - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. No…

DIREITO DAS SUCESSÕES: CONCEITO E CONSIDERAÇÕES, BEM COMO EVOLUÇÃO NA LINHA DO TEMPO DELIMITAÇÃO DAS MARGENS HISTÓRICAS DO DIREITO DAS SUCESSÕES. Gilberto Fernandes Brito Júnior¹ Gilberto Notário Ligeiro² Resumo: O presente trabalho tem objetivo de traçar as linhas que facilitem a compreensão do “Direito das Sucessões” focado na parte histórica, bem como conceituar direcionar certos termos dentro do Instituto Sucessões, apresentando os princípios gerais, as formas que se pode ter…

SIMULAÇÃO – RESUMO Conceitos: Simular, juridicamente, é a prática de ato ou negócio que esconde a real intenção. A intenção dos simuladores é encoberta mediante disfarce, parecendo externamente negócio que não é espelhado pela vontade dos contraentes. As partes não pretendem originalmente o negócio que se mostra à vista de todos; objetivam tão-só produzir aparência. Trata-se de declaração enganosa de vontade. Simular significa fingir, enganar. A simulação é uma declaração falsa, enganosa