Resumo Direito Civil

TEORIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS I Atividade: Resumo do capítulo I do livro Direito Civil – Parte Geral de Paulo Lôbo Aluno: BRYAN DE SOUZA PRADO Ra:131151808 1.1 CONCEITO E DIMENSÃO DO DIREITO CIVIL Neste tópico do livro, Paulo Lôbo define direito civil como “conjunto de normas, categorias e institutos jurídicos que tem por objeto as pessoas e suas relações com as demais”. Na sequência define quem são os sujeitos de direito das relações jurídicas civis: Pessoas físicas ou naturais, o nascituro (que não é juridicamente uma pessoa, mas detêm proteção juridica), pessoas jurídica e entidades não personificadas. As relações do direito civil ocorrem no espaço privado da sociedade, ou seja, no espaço que não mais pertence diretamente ao Estado. Esse espaço varia históricamente, nas sociedades e nos ordenamentos. O foco do direito civil é a pessoa. No Brasil, isso se tornou princípio na CF de 1988, rompendo o paradigma do direito civil como proteção do direito privado. No direito civil atual, “o patrimônio está a serviço da pessoa”. 1.2 MATÉRIAS QUE INTEGRAM O DIREITO CIVIL As matérias que abrangem o direito civil são: -os direitos das pessoas e os sujeitos de direito a ela equiparados; -os direitos das família; -os direitos das obrigações civis; -os direitos das coisas; -os direitos das sucessões; A pessoa humana é essencial para o direito civil, porém não é exclusiva deste, nas relações entre sujeitos privados. No âmbito político ou publico é ramo de diversas áreas do…

DIREITO CIVIL V – 5º ANO – Gabriele Cristine Valeriano Profº Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa Resumo – 1º Bimestre (Livro: Gonçalves VOL e Código Anotado – Maria Helena Diniz) 20/02/13 (Seg) – Aula 01 Início do Direito das Sucessões  Conceito? “O direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento.” (Maria Helena Diniz)  O herdeiro insere-se na…

USO DE TRATADOS SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING Rhauá Hulek Linário Leal* RESUMO: Apresenta a intensificação das relações internacionais como causa do planejamento tributário internacional e seu respectivo conceito. Constata que as diferenças existentes entre os sistemas tributários engendram a dupla tributação internacional. Menciona as formas nacionais e internacionais de evitar a dupla tributação internacional, com ênfase para os…

Rosélia Pereira de Moraes CARTÃO DE CRÉDITO e alguns aspectos polêmicos Monografia de Conclusão de Curso de Direito apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil. Orientada pelo Professor Dr. Leonardo Machado Cusato (Professor de Direito Comercial) Gravataí/RS 2004 RESUMO Este trabalho trata do cartão de crédito e alguns de seus aspectos polêmicos. Neste estudo é abordada a origem do cartão de crédito, como…

Direito civil – contratos em espécie, 2004, p. 508. 9 STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. 2. ed. ver. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 48. Responsabilidade civil “É a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”.10 Transportador “É a pessoa que se compromete a fazer o transporte”.11 10 SAVATIER. Traité de la…

formação prática, o Estágio Curricular Supervisionado, a obrigatoriedade de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, e as Atividades Complementares visam imbricar os conteúdos teóricos do Curso com a prática efetiva. 5. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES O graduando do Curso de Direito da UFERSA deverá apresentar as seguintes competências e habilidades: Compreensão, análise, interpretação e aplicação da terminologia jurídica e da Ciência do Direito às questões e problemas sociais;…

partir dos pagamentos dos fornecedores e termina com o recebimento das vendas. Também podemos representar como a soma do prazo médio de estocagem (PME), mais o prazo médio de recebimento das vendas (PMR) menos o prazo médio de pagamentos da compras (PMP): Ciclo Financeiro = PME + PMR – PMP 2- CICLO OPERACIONAL = PMRE + PMRC ou Ciclo operacional + PMCR (Prazo Médio de Contas a Receber). Compreende o período entre a data da compra até o recebimento de cliente. Caso a empresa…

DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce 3ª edição. julho/2008 1 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – 6 CONCEITOS INICIAIS 1.1. O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 6 1.1.1. Elementos subjetivos da obrigação 7 1.1.2. Elemento objetivo ou material da obrigação 8 1.1.3. Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação…

utilizar a escrita de forma efetiva, ampliando as suas possibilidades de participação social como cidadão; - conhecer a variedade culta da língua, a fim de usá-la adequadamente em situações concretas de comunicação; - instrumentalizar-se para a organização sintático-semântica do texto em sua manifestação discursiva; - organizar a estrutura do discurso argumentativo bem como utilizar os recursos lógicos e retóricos na sua produção; - utilizar aspectos como a unidade, a coesão, a…

Santos, pelo carinho, paciência e dedicação. 6 "O novo mundo deve estar constituído por nações livres e independentes, unidas entre si por um corpo de leis em comum que regulem seus relacionamentos externos" Simón Bolívar “É surpreendente ver como o problema dos espaços levou tanto tempo para aparecer como problema histórico-político: ou o espaço era remetido à natureza, à geografia física, ou era concebido como o local de residência ou de expansão de um povo(...), o que importava…