Resumo Atos Unilaterais

1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: O acesso ao AVA representa 50% da frequência total da disciplina; Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Freqüência que fica disponível no ícone…

D. Administrativo - 1 - resumo de alguns pontos 5. Princípios da Administração Pública A Constituição Federal, no artº 37 elenca como princípios da Administração: • Legalidade • Impessoalidade • Moralidade • Publicidade • Eficiência A par dos príncipios expressos na Carta Política, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, elenca no seu artº 2º os seguintes princípios: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório,…

RESUMO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (DI PIETRO) 8 CONTRATO A DMINISTRATIVO, 263 8 . 1 Contratos da administração, 263 8.2 Divergências doutrinárias, 263 8.3 O contrato administrativo como espécie do gênero contrato, 265 Sumário XV 8.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, 268 8 . 5 Direito positivo, 271 8.5.1 Normas constitucionais, 271 8.5.2 Legislação ordinária, 271 8.6 Características dos contratos administrativos, 273 8.6.1 Presença da…

RESUMO INFORMATIVO BAKHTIN, M.; ECO, U.; MARCUSCHI, L. O ato de ler e a formação do leitor crítico. A leitura é um processo complexo que envolve compreensão e capacidade de interagir com o interlocutor mediante o uso da palavra. Nesse processo, o texto não pode ser compreendido como algo pronto e acabado, pelo contrário, deve ser entendido como uma estrutura em acabamento, com lacunas, e que necessita que alguém o complete e atribua um caráter significativo. Pressupõe-se,…

A Impenhorabilidade dos Depósitos Efetuados em Plano de Previdência Complementar Henrique Gustavo Tamm RESUMO: O presente artigo visa estabelecer discussão sobre a possibilidade de penhora dos recursos oriundos de contribuição de previdência complementar privada a luz da doutrina e jurisprudência PALAVRAS-CHAVE: Penhora e previdência complementar privada 1.INTRODUÇÃO A origem do tema esta na fundamentação do legislador da Constituição de 1988, que em seu art. 202 criou…

financeiro. Exemplos: ■ salários de executivos; ■ juros relacionados a pagamento de empréstimos; ■ envio de lucros à empresa matriz por filiais sediadas no exterior; e ■ direitos sobre propriedade intelectual. 4) Transferências unilaterais correntes Não representam atos de compra e venda. Envolvem pagamentos e recebimentos em moeda e bens sem a contrapartida do beneficiário. Exemplos: ■ doações de comida e roupas; ■ recursos enviados por imigrantes ao país de origem; e ■…

me acolheram e instruíram nos piores momentos; Agradeço aos meus irmãos por me darem novas perspectivas; Agradeço a minha orientadora, professora Aline Ouriques Freire Ferreira, pelos preciosos conselhos. SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................... INTRODUÇÃO............................................................................................ 1. PODER FAMILIAR....................

de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito privado escrita no CNPJ sob o nº 15.413.826/0001-50, e inscrição estadual nº 28.105.553-0, situada á Av. Gury Marques, nº 8000, Campo Grande – MS, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – RESUMO DOS FATOS A reclamante é titular da unidade consumidora 2782545 em função de ter firmado com a requerida contrato de fornecimento de energia elétrica para o imóvel sito à Rua Bahia, n° 366, Centro, Sonora/MS. Conforme demonstram os…

O Corpo como Espaço de Aprendizagem Autores: Adriano Jacó Sauer e Leia Raquel de Almeida RESUMO Por muito tempo vimos a educação se preocupar com uma mente desconectada de um corpo vivo. O que propomos nesse artigo é não só superar esse paradigma cartesiano, mas aderir a uma educação integral. Essa é uma resposta a uma necessidade social e humana, que enfatiza o respeito à diferença, à cultura e abrange o ciclo histórico, ecológico e filosófico do ser humano, abordando o que é mais…

Resumo de teoria do direito Ciência do direito investiga e estuda as determinadas normas jurídicas. Esta prescrevem aos indivíduos certas regras de conduta que devem ser conservadas. O direito que estudamos é o direito positivo, direito vigente e em determinado momento e lugar. È o direito posto pelo estado. Esse direito se divide em direito objetivo e subjetivo. Direito Objetivo: è o conjunto de regras e normas que disciplinam a vida em sociedade, estabelecendo comandos e impondo sanções.