Resumo Atos Unilaterais

FACULDADE ZACARIAS DE GÓES CURSO: GRADUAÇÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS UM RESUMO COMENTADO VALENÇA-BA 2014 HAMILTON COUTO DE SÁ JUNIOR UM RESUMO COMENTADO Trabalho elaborado como forma de avaliação parcial da disciplina de Contabilidade Pública curso de Graduação Ciências Contábeis. Orientadora: Patrícia

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Causas e classificação. Espécies. • Anormal ou excepcional • Normal • Terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes • Outras formas de extinção do contrato CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Causas e classificação. Espécies. • Anormal ou excepcional • Resilição • Unilateral • DSJC • PD • Bilateral – Distrato (adesão ao plano de desligamento voluntário) • Resolução • DCJC – artigo 482 CLT • Dispensa Indireta – artigo 483

Introdução 04 1. Direito Administrativo 05 1. Administração Pública 05 2. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo 05 3. Funções do Estado 06 1. Função Administratia 06 4. Poderes da Administração 07 1. Abuso de poder 08 5. Atos Administrativos 08 6. Requisitos de validade 08 2. Órgãos da Administração 09 1. Formas de Prestação de Serviço 09 1. A Administração Direta ou Centralizada 09 2. A Administração Indireta ou Descentralizada 10 2. 1.3…

ATOS ADMINISTRATIVOS A Administração Pública realiza sua função executiva através de atos jurídicos denominados atos administrativos. Não se confundem com atos emanados do Legislativo ou do Judiciário, quando desempenham suas atribuições específicas. Embora a prática de atos administrativos caiba, a princípio, aos órgãos executivos, as autoridades do Judiciário e do Legislativo também os praticam de forma restrita, ao ordenarem seus próprios serviços, dispor sobre seus servidores,…

heterônoma, imposta por um ordenamento jurídico, cuja característica é a coercitividade, a obrigatoriedade, enfim. * A norma moral não se opõe à vontade individual; pelo contrário, ela exige liberdade de assentimento para a realização de seu imperativo. O ato moral só é válido quando praticado por livre e espontânea vontade; praticado à força, seria imoral. * A norma jurídica não leva em conta a convicção ou assentimento de seus destinatários; trata-se de um comando irresistível a ser…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Resumo do Capítulo 31. Sob outro foco, a crítica à teoria da relação jurídica processual volta-se à sua assimilação neutra e descompromissada com a realidade da vida do homem, isto é, da parte, e à sua transparência em relação à legitimidade do poder, do procedimento e da própria decisão. O procedimento é a sequência de atos até que se chegue à jurisdição. Em outras palavras, é a forma pela qual o processo

6 REUNIAO DE ENTENDIMENTOS - NEGÓCIOS E PROPOSTAS 8 6.1 Proposta direcionada ao tópico barulho 8 6.2 Proposta direcionada ao tópico insegurança 8 6.3 Proposta direcionada ao tópico infraestrutura viária 9 6.4 Clima organizacional da gravadora 9 7 RESUMO E CONCILIAÇÃO – PROPOSTA X ACORDO 11 8 RELATORIO ANALITICO DA EVOLUCAO DO ACORDO 14 8.1 Vantagens Obtidas pela Gravadora 14 8.2 Vantagens Obtidas pela Comunidade 14 9 CONCLUSÃO 15 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 16 1 INTRODUÇÃO…

histórico do Direito Internacional Público Iniciado em quarta, 8 abril 2015, 21:09 Completado em quarta, 8 abril 2015, 21:19 Tempo empregado Notas Nota 10 minutos 20 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) Aula­tema 02: As pessoas Internacionais Resumo 1 Web Aula Notas: 1 Questões para Acompanhamento A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta.…

Direito Civil Resumo aulas do Saber Direito Conceito: Acordo de vontades de natureza patrimonial. Não precisa estar em papel ou registrado. Em sua maioria não tem forma especial, só quando lei exigir. Pressupõe em regra acordo de vontade, portanto é bilateral. Relação propter rem, surge de direito real Natureza jurídica: Negócio jurídico – testamento, unilateral, porque não há acordo de vontade. Ato Jurídico: Latu sensu – conduta q gera efeito jurídico. Stritu sensu –…

validade, acarretando a nulidade absoluta ou relativa (a nulidade); b) implemento de cláusula resolutiva, expressa ou tácita; e c) exercício do direito de arrependimento convencionado. A nulidade absoluta decorre de ausência de elemento essencial do ato, com transgressão a preceito de ordem pública, impedindo que o contrato produza efeitos desde a sua formação (ex tunc). O pronunciamento da nulidade pode ser requerido em juízo a qualquer tempo, por qualquer interessado, podendo ser…