Direito Internacional Do Meio Ambiente Facem

FACEM – FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO
Direito Internacional do Meio Ambiente
Professora Flávia
8º/9º Período
Caroline Castro
Jéssica Dias Gouveia
Ricardo Castro
Rosiane Almeida
01. Apresente seu entendimento acerca da tutela internacional do meio ambiente R – A intensa degradação ambiental de forma global, trouxe a necessidade de proteger o meio ambiente em nível mundial, através da cooperação entre os Estados. Com isso nasce o direito internacional do meio ambiente, pautado em tratados, acordo, convenções, declarações, diretrizes, regras e normas com a finalidade de tutelar o Meio para a própria sobrevivência humana. 02. Comente de forma resumida as fontes do Direito Ambiental
Internacional
R – As principais fontes do direito internacional do meio ambiente de relevante importância, são:
. Tratados e convenções: fontes por excelência por e tratar de regras escritas que acabam integrando com, com o passar dos tempos, o ordenamento jurídico interno do Estado. Contém em seu bojo as regras e obrigações que devem ser observadas pelos contratantes, podem conter normas de caráter genérico ou específico, podendo ser elaborados para se aplicar globalmente ou em determinada regiões.
. Atos das organizações intergovernamentais:

Mesmo não tendo sido

registradas pela ONU, também são consideradas como fontes do direito internacional. Esses atos são aqueles firmados em caráter unilateral, pelas organizações internacional interessadas da solução de problemas ambientais prementes.

. Costumes internacionais: trata-se de práticas gerais aceitas como regras de direito
. Princípios gerais do direito: fontes do direito internacional estabelecida pelo Estatuto da Corte Permanente da Justiça Internacional.
. Doutrina internacional: pode ser considerada como fonte porque são comentários realizados por pessoas abalizadas na sua esfera de atuação, servindo como argumento e fundamento para sustentar determinados posicionamentos na esfera ambiental.
. Jurisprudência internacional: são