TRABALHO SUPREMO

A COLISÃO ENTRE A DECISÃO DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
DE ANENCEFALO E O DIREITO FUNDAMENTAL DA VIDA

LUZ,Murilo Elias Novais
RADAELLI, Patrícia Barth

RESUMO:

O aborto do feto anencéfalo, objeto de estudo do presente trabalho, entendido na contraversão do direito da mulher em prosseguir ou não com sua gestação e resguardando seus direitos à liberdade de escolha e em conflito com o direito à vida do feto anencéfalo. Trata-se de uma questão polêmica por envolver a vida, bem maior do ser humano,e um direito do tal. Espera-se que o presente estudo possa contribuir para o aprofundamento e aperfeiçoamento das discussões a cerca da problemática do aborto.O presente trabalho demonstra todo a discussão envolta da decisão do STF, que teve como objetivo declarar o Aborto de Anencéfalo legal.

Palavras-chave: Aborto. Anencéfalo. Direito àvida. Contraversão.

INTRODUÇÃO:

Este artigo apresenta o resultado de uma pesquisa feita sobre aborto de anencefalo. As considerações foram retiradas a apartir da seguinte problematização. Apesar dessa pratica ser crime, quais seriam as exceções para fazer desse ato legal ? Em síntese foram buscadas as contribuições teoricas sobre esse assunto pelos seguintes autores ".MOORE (2003); GOLLOP (2012); MELLO (2012); FUZ (2012); PELUSO (2012); MORAES (2003); PEREIRA (2003); FABRIZ (2003). Com metodologia de pesquisa bibliográfica com estudo e documentos e demais textos medíaticos. Em que medida decisão Nº4360 do STF que regulamenta o aborto de anencéfalos não feri os direitos fundamentais?

DESENVOLVIMENTO:

Segundo o Dicionario a palavra Aborto tem como significado a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.
No Brasil a pratica do aborto é ilegal, porém em casos de estupro, ou quando a mãe corre risco de vida é liberado, mesmo o sendo um ato ilegal, hoje podemos ver muitas mães praticando tal ato e geralmente de forma caseira ou mesmo por atendimento em clínicas