Trabalho de CF Supremo Tribunal Feder hellip

Direito Constitucional
Aula V (02/09/2014)
Supremo Tribunal Federal

ASPECTO HISTÓRICO Antes da vinda da família real para o Brasil, competia à Casa de Suplicação de Lisboa interpretar as ordenações, e leis por meio de assentos com força obrigatória. Esses assentos eram propostos por alguns dos desembargadores quando, por ocasião lhe restassem alguma dúvida no entendimento que a setença infringia as ordenações ou o Direito. Com a vinda da família real, o Príncipe Regente criou a “Casa de Suplicação do Brasil” por meio do alvará Régio de 10/05/1808, a qual possuia as mesmas funções da casa de Lisboa. Logo após, ainda durante o período monárquico, foi criado, mediante a lei de 18/09/1828, o Superior Tribunal de Justiça, que nesta época funcionava como órgão supremo, logo perdeu essa função com a criação do Supremo Tribunal Federal pelo Decreto nº 848, constituindo tal tribunal como órgão de cúpula do Judiciário, nos termos dos arts. 55 e 56, da Constituição Republicana de 1891. Após criações mediante alvará, lei e decereto, finalmente, o Superior Tribunal Federal foi instituído na Constituição da República de 1988, mediante a lei 7.746/89, como órgão de cúpula de todo o Judiciário e, especialmente, de guarda e defesa da Constituição.

COMPOSIÇÃO E INVESTIDURA
SEÇÃO II
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menosde sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

O Superior Tribunal Federal é composto por 11 Ministros, sendo necessário, para investidura do cargo, que o Presidente da República indique o candidato para que o Senado Federal o aprove. Tal aprovação depende do quórum de votação de maioria absoluta da respectiva casa. Sendo aprovado, passa-se