Respostas Constituição Federal

importante mencionar a existência de órgãos independentes que exercem papéis fundamentais. A um órgão dessa natureza foi atribuído importante papel na Constituição Federal brasileira de 1988. Trata-se: Escolha uma: a. Da Corte de Cassação. b. Do Ombudsman. c. Do Conselho de Estado. d. Da Procuratura. e. Do Ministério Público. Correto Feedback A resposta correta é: Do Ministério Público.. Questão 2 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão Texto da questão O…

TRIBUTÁRIA” SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. ALUNO: GERSON MIRANDA Maio/2015. 1) Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Resposta: Teoricamente sistema significa dizer que é um verdadeiro conjunto de preceitos. O ordenamento se diferencia do sistema por ser um plano/projeto mais fechado e único. Já o Direito Positivo trata-se de um conjunto de regras em…

Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. R: O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. O titular do Poder Constituinte segundo Emmanuel Sieyès, é a nação, pois a titularidade do Poder liga-se a ideia de soberania do Estado, uma vez que mediante o exercício do Poder Constituinte originário se estabelecerá sua organização fundamental pela…

reivindicação do trabalho ? Como as greves eram tratadas antes disso ? Resposta : De início, a greve foi considerada um delito, posteriormente uma liberdade, e apenas após muitos anos passou a ser reconhecida como um direito. Com a vigência da Constituição Federal de 1988, ficou explícito tal direito aos trabalhadores com algumas limitações. A Emenda Constitucional 45/2004 deu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, sendo de competência da Justiça do Trabalho processar e…

1)Lei federal pode revogar lei munipical? Explique. De acordo com a CF não. Lei federal nenhuma revoga lei estadual ou municipal, ela apenas pode interferir, à exemplo se uma norma federal entra em conflito com uma municipal ou estadual, prevalece a norma superior, que no caso é a federal ou seja apenas interferi, não revogar porém, se for o caso de ser discussão sobre o mesmo tema. Art. 24 § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a…

e julgamento da demanda nos casos de crime de responsabilidade? Aceita a denúncia pela Câmara dos Deputados (art. 51, inc.I-2/3 membros) será remetido ao Senado Federal para processar e julgar a demanda conforme art.52 inc.I 2) O Tribunal de Contas, órgão do Poder legislativo pode punir particulares? Justifique sua resposta. Sim, conforme art. 70 – Parágrafo Único c/c 71 CF 3) Estando o Presidente da República sob julgamento por crime de responsabilidade o mesmo poderá…

1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se: Escolher uma resposta. a. Do Bill of Rights. b.…

BRASILEIRO........................................5 1.1 MODELO..............................................................................................................................5 1.2 TRIBUNAIS FEDERAIS, ESTADUAS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES..................5 1.3 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)..........................................................................9 1.3.1…

O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à…

Direito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. PRIVATE "<INPUT DISABLED NAME=\"resp18690_\" TYPE=\"radio\" VALUE=\"82267\">" MACROBUTTON HTMLDirect a. Declaração de Direitos. PRIVATE "<INPUT DISABLED NAME=\"resp18690_\" TYPE=\"radio\" VALUE=\"82266\">" MACROBUTTON HTMLDirect b. Lei. PRIVATE "<INPUT DISABLED NAME=\"resp18690_\" CHECKED TYPE=\"radio\" VALUE=\"82268\">" MACROBUTTON HTMLDirect c. Constituição. PRIVATE "<INPUT DISABLED…