direito e legislação3
Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que:
Escolher uma resposta. a. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais. b. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estado c. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição Correto d. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direito e. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por uma Constituição
Resposta Correta:O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.
Comentário resposta correta: Em verdade cabe apenas ao Poder Constituinte, através da Assembléia Nacional Constituinte, a árdua tarefa de criar ou alterar a Constituição, pois o Constitucionalismo é sistema que defende a Constituição.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:
[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as