Respostas Constituição Federal

questão Considerando a Constituição brasileira de 1946, assinale as assertivas abaixo com verdadeiras ou falsas: O mandado de segurança, a ação popular e o direito de greve recobraram força jurídica. Resposta 1 A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar na ordem republicana. Resposta 2 Os direitos fundamentais voltaram a ser contemplados. Resposta 3 Os direitos sociais não foram contemplados. Resposta 4 Feedback Your answer is correct. A resposta…

02.Os valores sociais do trabalho são: a) Fundamentos da República Federativa do Brasil b) Objetivos da República Federativa do Brasil c) Objetivos fundamentais do Poder legislativo d) Objetivos fundamentais do Poder Judiciário e) Todas as respostas anteriores estão corretas 03.Não é fundamento da República Federativa do Brasil a (o): a) Soberania b)Cidadania c) Independência nacional d) Dignidade da pessoa humana e) Pluralismo político 04.Os poderes da União são os…

Aula tema 3 direito constitucional Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais,…

finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.” Este imposto não precisa respeitar qual dos princípios a seguir relacionados: Escolher uma resposta. a. Igualdade b. Irretroatividade da lei c. Não-cumulatividade d. Legalidade e. Anterioridade da lei Question2 Notas: 2 O Código Tributário Nacional, no artigo 63, em absoluta harmonia com a constituição federal, apresenta o fato gerador do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e…

estabelecidos pela: Escolher uma resposta. a. Reforma Gustavo Capanema, em 1942, no âmbito da Segunda Constituição de Vargas b. Pela Emenda Constitucional nº 1, em 1969, no âmbito da Constituição Militar de 1967 c. Reforma Couto Ferraz, em 1854, no âmbito da Constituição do Império d. Reforma Leôncio de Carvalho, em 1878, no âmbito da Constituição do Império e. Pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, no âmbito da Primeira Constituição da…

Revisão para 1ª Avaliação de 2011 01) NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: a) a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. b) a Mesa do Senado Federal. c) o Procurador-Geral da República. d) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. e) o partido político sem representação no Congresso Nacional. 02) A respeito do controle de constitucionalidade na…

1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se: Escolher uma resposta. a. Do Bill of Rights. …

Curso de Direito – 10º Período Direito Processual Constitucional Prof. Carlos Victor Muzzi Filho 1º TRABALHO – DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL INSTRUÇÕES: As respostas às questões abaixo formuladas deverão ser entregues, em via impressa, até o dia 10.04.2015, sexta-feira (durante turno da manhã). Não é necessário copiar as questões. O trabalho vale 15 (quinze pontos) e poderá ser feito em grupo de até 03 (três) alunos, da mesma turma ou de turmas diferentes, podendo ainda ser feito…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10º Exame de Seleção de Estagiários de Direito da PRR-2ªRegião, PR/RJ, PRM/Niterói e PRM/São Gonçalo. INSTRUÇÕES 1. VERIFIQUE, com muita atenção, este caderno de prova que deve conter 40 (quarenta) questões objetivas, sendo 04 (quatro) de língua portuguesa e 09 (nove) por cada grupo de disciplinas de direito(Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo) e questões discursivas

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CCJ 0044 35 - ENADE Autoria: Prof. Dr. Rafael Iorio 1- A Constituição brasileira de 1988 reconheceu o direito dos remanescentes das comunidades de quilombos à propriedade definitiva das terras que ocupam, devendo o Estado emitir os respectivos títulos (Art. 68, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Para dar efetividade ao texto constitucional, foi editado o Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro, que regulamenta o procedimento para identificação,…