Respostas Caso Concreto 2 Pratica E Narrativa Juridica

Cartografia dos métodos de composição de conflitos1 Alexandre Araújo Costa Cartografia dos métodos de composição de conflitos 1 I - Introdução 2 II - Introdução: por uma nova cartografia 2 III - Reconhecimento do terreno: avaliando as diferenças entre os conflitos 5 IV - Mapeando as estratégias autocompositivas 11 V - Entre mediação e conciliação 13 VI - Mapeando as estratégias heterocompositivas 21 VII - Articulando os mapas: avaliação crítica e comparativa das estratégias 25

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia 2007 II) O JUIZ, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS. Ao elaborar uma prova1 de Antropologia para os meus alunos do primeiro período do Curso de Direito, formulei a seguinte pergunta: quais são os…

Vossa Excelência, com fundamento no art. nos termos do art. 275, II, d, do CPC, propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ - 46.379.400/0001-50, sediada no Palácio Clóvis Ribeiro - Avenida Rangel Pestana, 300 Centro - São Paulo - SP - CEP 01017-911, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DA ASSISTÊNCIA…

de trabalho qualquer tipo de contrato de prestação de serviços, prestada por pessoa física a pessoa jurídica. O autor em sua peça exordial afirma, em primeiro lugar, que fora contratado como “vendedor externo” da Dakota SA (item II – DOS FATOS, alíneas 1) do e, depois, mas ainda no mesmo mês que havia sido contratado, agora como “PREPOSTO” da Sampel Representações (item II – DOS FATOS, alíneas 2). Descreve também que prestava contas através de relatórios e que recebia comissões…

epistemológicos, portanto, a Criminologia é edificada nos ideais positivistas clássicos: a separação sujeitoobjeto, o método empírico, a crença na superioridade da ciência, o ideal 1 2 3 4 5 Conferir a precisa descrição de BAUMER, Franklin. O pensamento moderno europeu. Lisboa: Edições 70, 1977. v. 2: séculos XIX e XX, p. 13-128. Ao falar em gênese e fundação da Criminologia, aqui, não pretendemos atribuir o ponto inicial absoluto da origem em que propriamente nasce…

de boa-fé, por isto, a avaliação da prova testemunhal compreende dois momentos: o exame da veracidade da narrativa (avaliação subjetiva) e o exame de sua força probante (avaliação objetiva). Na avaliação objetiva considera-se a variação subjetiva da capacidade perceptiva, a permanência do fato ante sua transitoriedade, a simplicidade ou complexidade do fato narrado, a liberdade da narrativa e a proximidade espacial e temporal da testemunha diante dos fatos que conta. Na avaliação…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

conduta diversa como possibilidade de autorização do aborto eugênico. Em segundo plano, deseja-se discursar a respeito de algumas posturas jurídicas sobre o assunto, tomando como fundamento as diferenças existentes entre a moderna doutrina e a lavra de autores que examinaram o problema em período não muito distante da década de 1940. Sumário: 1. Introdução – 2. A anencefalia e a vida – 3. Inexigibilidade de conduta diversa – 4. A recente polêmica – 5. Descompasso: legislação…

devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 136.981.506-97 e C.I. nº MG-13.723.648 SSP/MG, residente e domiciliada na rua Monteiro Lobato, nº 06, Bairro Jardim Costa Branca, Juiz de Fora - MG, CEP 36.036-320, neste ato representado pelo Núcleo de Prática Jurídica da UNIVERSO – Universidade Salgado Oliveira, que a esta subescrevem, ut mandatu anexo, com endereço profissional sito a Av. dos Andradas, 731, Morro da Glória, Juiz de Fora – MG, CEP 36.036-000, vem, à ilustre presença de Vossa…

constitucionais do P. PENAL 1- Principio da reserva legal ou da legalidade em sentido amplo, previsto no inciso II do art 5 da CF, que dispõe: “ninguem está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, se não em virtude de lei;” 2- Principio da inafastabilidade da tutela juridica estatal, previsto no inciso XXXV , do art 5, da CF, que garante: “ A lei não excluirá da apreciação ddo poder judiciário lesão ou ameaça a direito “ 3- Principio da reserva legal ou da legalidade em…