Respostas Caso Concreto 2 Pratica E Narrativa Juridica

respetadas por las instituciones y autoridades públicas. Dichas decisiones estarán sujetas al control de constitucionalidad. La ley establecerá los mecanismos de coordinación y cooperación entre la jurisdicción indígena y la jurisdicción ordinaria.” (2)Pelo Decreto Legislativo n.º 143, de 20 de junho de 2002, passou a integrar o sistema jurídico brasileiro à Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes, documento…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA “REGIÃO...” Autos: “número...” Apelante: Carlos Castilho Apelado: Ministério Público Federal do “Estado...” RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFESA EMÉRITOS JULGADORES COLENDA TURMA CRIMINAL FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nulidade absoluta em razão da matéria (ratione materiae) - artigo 564, inciso I, do CPP. Art. 7.º do CP. Artigo 88 do CPP. Súmula 522 do STF. MÉRITO Circunstâncias atenuantes - Artigo 65, III, alínea d, do CP. Da fixação da pena –…

semelhança de Deus. A alma humana era considerada uma prova de manifestação divina e elemento de ligação entre o homem e Deus, sendo, portanto, imortal. O corpo, tomado como “ ‘sacrário da alma’ era santo”. 2 1 BOCK, Ana Mercês Bahia. 13ed. 2002. p.34 , não podendo ser objeto de estudo ou experimentação. 2 BRAGHIROLLI, Elaine Maria. 9ed. 1990. p.14. Contudo, na Renascença, com o declínio dos valores medievais, notadamente a decadência do teocentrismo e a ascensão do antropocentrismo, o…

E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de UNIBANCO S/A, agência 0062, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.789.551/0001-60, estabelecida na Estrada União e Indústria, nº 9.186, Itaipava, Petrópolis, RJ, CEP nºxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos de direito que ora passa a expor. 1) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Esclarece o autor que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio,…

da literatura mergulhou os estudos históricos numa extensa crise epistemológica. (questionou nossa crença num passado fixo e determinável, comprometeu a possibilidade da representação histórica e minou nossa capacidade de nos localizarmos no tempo."2 O que indicam esses diagnósticos, que parecem ter algo de paradoxal numa época em que o movimento editorial na área de história demonstra uma vitalidade invejável e uma inventividade renovada, traduzidas na continuidade das grandes obras coletivas

anexos. Em resposta, a ré informou que o prazo máximo para a entrega é de 60 (sessenta) dias corridos. Ao ser informada desse prazo, a autora solicitou o imediato cancelamento da compra, bem como a restituição dos valores pagos, haja vista que se sentiu enganada pela propaganda, conforme documento anexo. Ocorre que após a solicitação de cancelamento da compra, a ré não respondeu mais os contatos da autora, tais como atendimento ao telefone fornecido pelo site da empresa-ré e…

cada ano que passa, a psicologia vem conquistando “espaço”, e campo de trabalho, e é através dessas conquistas que a psicologia se desenvolveu e caracterizou-se como uma ciência que pode ser colocada em prática em diversas áreas: clínica, escolar, organizacional, esporte, trânsito, jurídica, etc. A psicologia Organizacional, iniciou-se com psicologia do trabalho na década de 30, com a formação de psicotécnicos que na sua maioria eram engenheiros que se dedicavam aos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO CAMPUS CIDADE DE GOIÁS ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA FRANZ KAFKA E O PRESSÁGIO DO HORROR JURÍDICO Goiás/ GO 2010 2 ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA FRANZ KAFKA E O PRESSÁGIO DO HORROR JURÍDICO Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado à disciplina Monografia Jurídica II como exigência para obtenção parcial de Bacharel em Direito à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, sob a orientação da Professora…

Caso Bruno Goleiro do Flamengo- A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DE PROCESSO ENVOLVENDO CRIME DE HOMICÍDIO SER INICIADO E TER PROSSEGUIMENTO SEM CADÁVER: Texto enviado ao JurisWay em 23/3/2012. Indique aos amigos Um caso que tem gerado enormes debates na imprensa ‘leiga’ (aquela não voltada especificamente para assuntos jurídicos) diz respeito ao processo envolvendo o (suposto) crime de homicídio praticado na (suposta) vítima Eliza Samudio, que teria (supostamente) o envolvimento, dentre…

trabalho é parte de uma pesquisa teórica cujo objetivo é problematizar e reconstruir criticamente o princípio republicano, revisitando seus usos em tradições de pensamento e de prática social e institucional das quais o constitucionalismo democrático é tributário. Procuram-se na história elementos úteis à elaboração de uma narrativa que nos permita interpretar o princípio republicano à sua melhor luz, para enfrentar o problema da “brasilidade excludente”, da produção de subcidadania no…