Respostas Caso Concreto 2 Pratica E Narrativa Juridica

e fundamento material]. Algumas especificações indispensáveis. 1. O contraponto com os problemas de quid juris (questões suscitadas na perspectiva do direito e que o postulam como «perspectiva investigante» ou como intenção). 2. A recusa de uma abordagem que distinga os problemas de direito e o problema do direito confiando-os a «territórios» estanques (para admitir que só os primeiros importam hoje ao jurista). A nossa circunstância a exigir uma interpenetração…

Doutoranda em Literatura e Interculturalidade pelo PPGLI-UEPB. 1 Revista Científica A Barriguda. Campina Grande – PB. V. 2, N. 02, ano 2 - 2012. ISSN 2236-6695 20 REVISTA CIENTÍFICA A BARRIGUDA tratamento que o Direito e o Estado dispensam aos grupos socialmente excluídos, marginalizados. Por esta perspectiva, a literatura apresenta-se como uma narrativa alternativa para problematizar o direito e caracteriza-se como meio discursivo alternativo para dar visibilidade às minorias

Baiana de Direito (graduação e pós-graduação), e do JusPODIVM – Centro preparatório para as carreiras jurídicas. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Civil do Curso JusPODIVM Presidente da Seccional da Bahia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam Sumário: 1. Colocação do problema: a constitucionalização dos institutos do Direito Civil e as novas feições resultantes; 2. A teoria da perda de uma chance como materialização do novo Direito da…

numerosos documentos, inclusive os autos referidos. Com base no ocorrido, “X” comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente. Nos termos das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta. A) A função de membro do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, mesmo em causa própria. B) A eleição para a Mesa Diretora…

Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do…

Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal…

que consideram da mais extrema importância. (DWORKIN, 2003, p. 218). Para Dworkin, a solução conciliatória é injusta por definição porque trata pessoas diferentes de modo diferente sem boas razões para fazê-lo, quando a justiça exige que os casos semelhantes sejam tratados da mesma maneira. O defeito da solução conciliatória está no fato de tratar as pessoas diferentemente quando nenhum princípio pode justificar a distinção. (DWORKIN, 2003, p. 219) A integridade surge…

Maurício F. Rangel Pós-graduação em Direito/Processo Penal, UNESA, 2010 Coletânea de Exercícios 8° ) CASO CONCRETO Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal da empresa WCK, Construção Civil Ltda, pela prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art.1°, da lei n. 8137/1990, seus gerentes impetram Habeas Corpus face ao Tribunal Regional Federal com vistas ao trancamento do inquérito policial, sob o

______ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3. Agravo de Instrumento.........................................................................................

árabes e orientais, bem como aos países do terceiro mundo –, mas sobretudo na defesa dos direitos mais elementares das pessoas em momentos de crise e de privação – no âmbito do direito da guerra e do direito humanitário –, e na edificação de uma ordem jurídica internacional efectiva, representada emblematicamente pela criação do Tribunal Penal Internacional. Esta luta no plano mundial será porventura mais apelativa, porque é heróica e mártir – mas não nos dispensa de considerar a luta…