Resposta á Acusação Caio Foi Denunciado Perante O Juiz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Caio,já qualificado nos autos da ação penal n° ... que lhe move a Justiça Pública,por seu advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente,perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir expostos. DOS FATOS

Tipifique as condutas de Mário e André. www.cursocejas.com.br TREINAMENTO 2 PEÇA PRÁTICA PROFISSIONAL Augusto foi denunciado perante a Justiça Estadual, em 22/09/2006, juntamente com outros 10 médicos, pelo delito de concussão (art. 316 do Código Penal), praticado, em tese, em 04/06/2000, quando, então, tinha 70 anos de idade. Narra a exordial acusatória que: “o denunciado Augusto, na condição de médico credenciado junto ao Sistema único de Saúde, exigiu da vítima João…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ ESTADO DE __ Proc. nº: CAIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante vossa excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-Ado CPP apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I -

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de ____. Caio, já qualificado nos autos da ação penal de nº ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante a Vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396 e 396ª, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. I-DOS FATOS Caio, foi denunciado pela suposta prática do crime de Extorsão…

Data: 21 de março de 2013. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DO FORO _. Autos n. _ Autor: Ministério Público. Réu: Caio. CAIO, brasileiro, estado civil, profissão, filiação, portador do RG de número _, inscrito sob o CPF de número _, residente e domiciliado na Rua, Número, Cidade, Estado, CEP, neste ato representado por seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), inscrito na OAB/_ sob o número _, com endereço profissional na Rua, Número,…

será levado a júri em decorrência da conduta. Impronuncia: o juiz ao fazer a análise da conduta não admite que vá a júri, pois não há elementos suficientes de autoria. Absolvição sumária: absolve o acusado se provada a inexistência do fato, ficar provado que o acusado não é o autor do crime, o fato não constitui infração penal ou que seja demonstrada a isenção de pena ou exclusão do crime. Desclassificação: quando da análise do fato, o juiz entende que este não é de sua competência, pois…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da -5ª- Vara Criminal da Comarca de... Caio, brasileiro, solteiro, empresário portador da CI..........inscrito no CPF. ........residente e domiciliado á Rua............,bairro...........cidade--------CEP........., vem , através de seu advogado (procuração juntada às fls.), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conforme denuncia oferecida pelo Ministério Publico,com fulcro nos…

autoridade policial, comprovada a materialidade e os indícios de autoria, encaminhou o relatório para a central de inquéritos do Ministério Público. Álvaro foi denunciado pelo MP em 11 de junho de 2013 pelo crime de dano qualificado, previsto no art. 163, parágrafo único, IV do Código Penal, por ter causado dano considerável à vítima. O Juiz da 1ª Vara Criminal do Recife recebeu a denúncia e determinou a citação de Álvaro. O acusado recebeu o manddo de citação em 10 de julho de 2014, e…

QUESTÕES PROVA FGV/OAB 2010.2 1. (FGV/OAB/2010.2) João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DO FORO _. Autos n. _ Autor: Ministério Público. Réu: Caio. CAIO, brasileiro, estado civil,profissão, filiação, portador do RG de número _, inscrito sob o CPF de número _, residente e domiciliado na Rua, Número, Cidade, Estado, CEP, neste ato representado por seu advogado abaixo assinado(procuração em anexo), inscrito na OAB/_ sob o número _, com endereço profissional na Rua, Número, Cidade, Estado, CEP, onde…