Caso criminal

Data: 21 de março de 2013.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DO FORO _.

Autos n. _
Autor: Ministério Público.
Réu: Caio.

CAIO, brasileiro, estado civil, profissão, filiação, portador do RG de número _, inscrito sob o CPF de número _, residente e domiciliado na Rua, Número, Cidade, Estado, CEP, neste ato representado por seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), inscrito na OAB/_ sob o número _, com endereço profissional na Rua, Número, Cidade, Estado, CEP, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento legal no artigo 396-A do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I – Síntese fática:

O denunciado está sendo acusado pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. O réu emprestou vinte mil reais para José, garantidos por meio da assinatura de uma nota promissória no aludido valor, a qual venceu no dia 15 de maio de 2010. Na data do vencimento, não houve o pagamento, de modo que Caio entrou em contato com José via ligação telefônica para cobrar a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Após passar o prazo estabelecido pelo devedor para o pagamento, Caio entrou em contato novamente com José, que afirmou não poder efetuar a devolução dos valores devidos pois o restaurante não havia apresentado o lucro esperado. Apresenta a defesa que em 24 de maio de 2010, Caio teria ido ao restaurante portando um pistola, tendo ameaçado José de pagar com a vida caso o pagamento da dívida não fosse efetuado naquele momento.

II – Preliminares:

Dos fatos e fundamentos apresentados na denúncia, verifica-se que a mesma deve ser considerada inepta. De acordo com o artigo 41 do CPP, a denúncia deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo, a