PROVA DA AP2 DA FBV 2014.2

FBV DeVry Brasil
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA PENAL
TURMA: CÓDIGO 09 DIR0918-NT1
PROF. FERNANDO TASSO DE SOUZA NETO
ALUNO: LUSIVALDA LOURENÇO FERREIRA – MATRÍCULA 201114845

PROVA DE PRÁTICA JURÍDICA PENAL DO DIA 01/10/2014

Recife
2014.2

Álvaro de Oliveira, após uma festa, na madrugada do dia 10 de janeiro de 2014, atirou uma lata de cerveja contra a vitrine de uma loja. A cena foi captada pelo circuito interno de TV e encaminhada à polícia. Na delegacia, Álvaro disse que não teve a intenção de quebrar a vitrine, que pretendia acertar em uma lata de lixo que estava à frente da loja. A vítima apresentou nota de serviço comprovando o dano em R$5.000,00. A autoridade policial, comprovada a materialidade e os indícios de autoria, encaminhou o relatório para a central de inquéritos do Ministério Público. Álvaro foi denunciado pelo MP em 11 de junho de 2013 pelo crime de dano qualificado, previsto no art. 163, parágrafo único, IV do Código Penal, por ter causado dano considerável à vítima.
O Juiz da 1ª Vara Criminal do Recife recebeu a denúncia e determinou a citação de Álvaro. O acusado recebeu o manddo de citação em 10 de julho de 2014, e o mandado cumprido foi juntado aos autos no dia 15 de julho do mesmo ano.
Como advogado de Álvaro, faça a peça cabível, alegando tudo que for necessário, datando a peça no último dia do prazo. Álvaro já foi devidamente qualificado na ação penal nº 123456-78.2014.8.17.0001.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE RECIFE

Processo nº 123456-78.2014.8.17.0001

CAIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (número do RG), (número do CPF), (endereço residencial), por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor:
RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento no artigo 396 e 396-A, do Código de