Resposta à Acusação Maria Campos

presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, RESPONDER À ACUSAÇÃO para dizer que não são verdadeiros os fatos articulados na denúncia, consoante ficará provado na instrução criminal e pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: 1. DOS FATOS A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebeu notícia crime identificada, imputando a denunciada Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com…

RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA para dizer que não são verdadeiros os fatos articulados na denúncia, consoante ficará provado na instrução criminal e pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: 1. DOS FATOS A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebeu notícia crime identificada, imputando a denunciada Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras

compreende apenas as questões aplicadas no 1º Exame de 2010, em 25/07/2010, acompanhadas de padrões de resposta elaborados pelo próprio CESPE/UnB. Os padrões de resposta do CESPE podem contemplar apenas uma estrutura de fundamentação básica, uma orientação ao examinador ou exemplo de resposta. Lembramos que apenas uma fundamentação correta não garante a totalidade dos pontos de cada questão. A resposta deverá ter uma boa apresentação, com uma estrutura textual decente e correção…

iluminação da Justiça Divina. O Réu encontra-se processado perante este R. Juízo, denunciado no crime previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/2006. A acusação é de todo improcedente, porque a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do Réu, pois não foram colhidas provas que autorizem um decreto condenatório. A acusação conforme se pode notar nas alegações finais (fls.105/106), teve fulcro apenas em declarações colhidas no APF que é um ato administrativo, despido…

acusado por fato descrito genericamente, o que inviabiliza sua defesa, restringindo seu direito constitucionalmente garantido de ampla defesa. Diz a denúncia: “Maria Campos, com o auxílio do agente da polícia federal Antônio Lopes, expediu diversos passaportes para crianças e adolescentes, sem observância das formalidades legais. Maria tinha a finalidade de viabilizar a saída dos menores do país. A partir da quantia de dinheiro apreendida na casa de Antônio Lopes, bem como o depósito…

CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS PROCESSO Nº ............... ANTONIO, já qualificado nos autos a fls..., devidamente representado por seu advogado, abaixo assinado, vem oferecer, com base no art. 396 CPP ou 406 do CPP perante V.Exa. RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal vigente, pelos motivos e fatos de direito que abaixo passo a expor: I – DOS FATOS a) O réu foi denunciado e processado por corrupção passiva, em detrimento a…

art. 563 CPPEXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1°VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA- DF Autos nº. XXXX Maria Helena dos Campos já qualificados nestes autos do processo-crime em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art 403 § 3º do código Processo Penal, oferecer seus MEMORIAIS, pelas razoes que passa a expor; Dos Fatos

Maria e Pedro, devidamente qualificados na inicial (fls.02), vêm por meio de seu Defensor Público, investido no cargo nos termos do art. 134, da CF/88, da Lei Complementar Estadual nº 19/94 e Lei Complementar Federal nº 80/94, com endereço profissional na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizada na Rua da Estrela, s/n, Centro, nesta urbe, onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem perante Vossa Excelência apresentar a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, A

SIMULADO RESPOSTA À ACUSAÇÃO A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos, “dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória…

veículo pela Avenida Aricanduva, veio a colidir com a traseira de um coletivo, e ato contínuo seu veículo veio a atropelar Maria, que sofreu lesões corporais leves. Comparecendo milicianos ao local, José foi conduzido ao Distrito Policial da área, onde foi lavrado um boletim de ocorrência por lesão corporal culposa. Enquanto o Delegado registrava o B.O., chegou ao Distrito Maria, que também assinou o boletim. Instaurado inquérito policial, foi José indiciado, e os autos foram remetidos…