Resposta Preliminar Interceptação Telefonica

DIREITO À INFORMAÇÃO DO INVESTIGADO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS. Ruchester Marreiros Barbosa 1 RESUMO: No âmbito do Direito Processual Penal, em especial a previsão de uma fase pré-processual, qual seja da investigação preliminar, o tema do sigilo das peças de informações são regulamentadas de forma anêmica pelo Código de Processo Penal, bem como são míopes o alcance de suas normas quando postas em consonância com a Carta de Garantias de 1988. Desta forma,…

PROCESSO PENAL 1.INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR- 4 AULAS 2.AÇÃO PENAL- 5 AULAS 3.COMPETÊNCIA CRIMINAL-4 AULAS 4.PROVAS -4AULAS 5.MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL-5AULAS ´ INQUÉRITO POLICIAL 1.CONCEITO É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a

Postulatória: é composta da petição inicial, citação e eventual resposta do réu e corresponde à fase em que as partes vêm a juízo formular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito que entendem ser suficientes para a formação da convicção do julgador (art. 282 a 318). Ordinatória: corresponde à verificação pelo juiz da regularidade e correção do processo, sem nulidades ou irregularidades, sendo composta das providências preliminares e de uma decisão judicial que chamamos…

Inteligência num Estado Democrático de Direito, não necessariamente, deve percorrer as observâncias de princípios e postulados éticos e legais. 13 Gabarito: Atividade 1: Resposta Correta: Letra D e E Atividade 2: Resposta Correta: Letra C Atividade 3: Resposta Correta: Letra A Atividade 4: Resposta Correta: Letra D Atividade 5: Resposta Correta: Letra A 14 MÓDULO 2 A INTELIGÊNCIA E A INVESTIGAÇÃO POLICIAL Apresentação do Módulo No presente módulo você estudará as diferenças…

Nessa situação hipotética, que argumento jurídico o advogado de Divino poderia utilizar para pleitear a aplicação da nova lei? www.cursocejas.com.br Qual seria o juízo competente para decidir sobre a referida aplicação? Fundamente ambas as respostas. www.cursocejas.com.br TREINAMENTO 4 PEÇA PRÁTICA PROFISSIONAL José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro-BA, com 71 anos de idade, residente e…

a questão que lhe é submetida quando esta dependa de verificação da ocorrência do fato delituoso na sede criminal (CPC, artigo 110). 4.5.PROVA DOCUMENTAL. Alude o artigo 396 do diploma processual que a parte deve instruir a petição inicial ou a resposta com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, embora a jurisprudência venha aceitando que peças não essenciais à propositura da ação possam ser juntadas a qualquer tempo, inclusive até depois de proferida a sentença, desde que…

ilícito - 6.2. Dano ao erário - 6.3. Atentam contra princípios – Sujeito ativo da ação de improbidade MP ou pessoa jurídica lesada, sujeito passiva agente publico e particular que concorra com ele. DIREITO E PROCESSO PENAL 1. LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA – LEI 9296/96 – Somente é possível em crimes punidos com reclusão. Investigação criminal, inquérito policial, processo criminal com crime punido com reclusão. Juiz pode de oficio ou a requerimento da parte policial na fase…

conjunto probatório em sua magnitude e extrair da prova a sua essência. Cabe lembrar que não existe hierarquia entre as provas, cabendo ao juiz imprimir na decisão o grau de importância das provas produzidas. Quanto aos elementos colhidos na fase preliminar (inquérito policial), não devem ser valorados na sentença, afinal, não foram passíveis de contraditório nem ampla defesa. A exceção se deve às provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Advirta-se que tais exceções só ganham o…

Superior Analista Judiciário - Área Especializada - Psicólogo TIPO 1 – BRANCA Informações Gerais 1. Você receberá do fiscal de sala: a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas das questões objetivas e a folha de texto definitivo da redação; b) esse caderno de prova contendo 50 questões objetivas, cada qual com 5 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D e E) e o tema da redação; 2. Verifique se seu caderno está completo, sem repetição de questões ou falhas. Caso…

Direito Processual Penal - 2014 Apuração penal que se divide em duas fases: 1) preliminar que vai da noticia do crime ao estado até o oferecimento da acusação, que engloba aquele momento que o Estado uni elementos para a acusação. 2) o recebimento da acusação pelo juiz e vai até o transito e julgado da decisão de mérito do caso penal. Esta fase preliminar é chamada de investigação preliminar, Auri Lopes Junior, faz uma critica, diz que quando estávamos falando em investigação,…