Resposta Preliminar Interceptação Telefonica

trata das interceptações telefônicas. 2.2 CONCEITO Após esse breve histórico de surgimento e desenvolvimento da internet, necessário se faz conceituar tal ferramenta, haja vista poder determinar um dos ambientes mais comuns no qual o agente criminoso praticará os delitos virtuais. A internet, de maneira simplificada, poderia ser definida como ligação de inúmeros computadores, que permite a transmissão de dados entre eles. Pode, assim, ser comparada à rede telefônica, tendo…

com duração, cada uma, de 04 (quatro) horas, compreendendo, a primeira, a formulação de uma denúncia criminal ou de uma petição inicial de ação civil pública, baseadas em relatório de fatos específicos, e, a segunda, compreendendo a formulação de respostas fundamentadas a até 04 (quatro) quesitos sobre cada uma das matérias principais do concurso. 1.3 - Oral, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo na arguição pública do candidato, pela Comissão do Concurso, por tempo não…

vida. RESUMO Favorecido pelas novas tecnologias, o “organized crime”, que desde o século XIX tem sido fonte de preocupação por parte dos Estados, tornou-se muito mais forte e presente no cotidiano dos cidadãos de todas as partes do mundo. Como resposta à criminalidade organizada e às diversas recomendações internacionais, entraram em vigor no Brasil vários diplomas legais pertinentes ao combate da criminalidade ora tratada, entre os quais se destacam as Leis 9.034 de 1995 (crime…

sobre ele antes de qualquer decisão jurisdicional. Pergunta: A concessão de medidas judiciais inaudita altera parte configura exceção ao princípio do contraditório? Resposta: Não, pois o juiz deverá abrir vista à outra parte para se manifestar sobre a medida antes de dar o provimento final. Nesse caso o contraditório é…

trata-se de incompetência absoluta do juízo que, acompanhada da falta de atribuição absoluta do MP, para oferecer denúncia, acarreta nulidade até o oferecimento da denúncia. Interceptação telefônica: é um ato decisório. Será nula, desentranhada do processo e inutilizada. COMPETÊNCIA RELATIVA: deverá ser arguida até a resposta do réu. É prorrogável (se não alegada até esse momento). Os atos serão anuláveis. A competência é relativa em razão do território. AULA DE 09-10-2012 …

candidato receberá do Chefe de Sala: - Um Caderno de Questões das Provas Objetiva e Discursiva, contendo 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma e apenas uma alternativa correta, e o tema e as orientações para a elaboração do Texto Dissertativo. - Um Cartão de Respostas óptico personalizado. - Uma Folha para o Texto Dissertativo definitiva, sendo esse item personalizado por meio de código. Ao ser autorizado o início da prova, o candidato…

de Prática Jurídica Coordenadoria de Prática Jurídica Caderno de Exercícios Perguntas e Respostas 7ªs, 8ª e 9ªs Etapas 1º Semestre de 2012 CADERNO DE EXERCÍCIOS PERGUNTAS E RESPOSTAS 7ª ETAPA 1. No processo civil, a petição inicial desacompanhada de documentos indispensáveis deve ser indeferida de plano? O Superior Tribunal de Justiça possui alguma posição a respeito? RESPOSTA: Segundo a doutrina dominante, “o indeferimento da petição inicial não pode ocorrer…

edital. 8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue…

expediente. - Como não foi contemplado recurso específico para combater o desentranhamento, resta a utilização das ações autônomas de impugnação, seja o habeas corpus, seja o mandado de segurança. Nada impede, também, que a matéria seja discutida em preliminar de futura apelação, em razão de de cerceamento do direito de defesa ou de acusação ocasionado pelo desentranhamento da prova supostamente ilícita. - Nestor Távora aponta um dado interessante: o magistrado que teve contato com a…

devido à dificuldade em se adquirir provas contundentes no caso do crime organizado, medidas como interceptações telefônicas e ambientais, quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados, têm sido permitidas pelo ordenamento jurídico de vários países. Note-se que a recomendação nº 10 do VIII Congresso das Nações Unidas, realizado em Havana, no ano de 1991, dispõe que "a interceptação das telecomunicações e o uso de métodos de vigilância eletrônicos são também importantes e eficazes"…