Resposta Para Verossimilhança é A Qualidade Que Faz A Art

trabalhou em atividades, que demandavam conhecimentos em informática, necessitando da visão. Conta hoje com 44 anos de idade. Adoeceu cedo sem sequer ter uma formação profissional que possibilite sua inserção ou readaptação no mercado de trabalho, faz uso de medicamentos controlados de alto custo que causam efeitos colaterais. Sempre contribui com o mínimo legal, o que demonstra sua condição financeira simples, sem recursos para melhor sua qualificação profissional. Deu inicio a sua…

Porto Dias, pois no hospital Abelardo Santos seria impossível mantê-lo, devido à gravidade de seu estado de saúde, para sua segurança era necessário que fosse remanejado para o outro hospital através de uma UTI MÓVEL, no entanto, foi lhe dado como resposta pelo plano de saúde, que naquele momento não se disponibilizava a UTI MÓVEL, que neste caso seria inviável seu translado, pois o Sr. Nazareno B. de Oliveira, poderia até mesmo chegar a óbito, já que o hospital que o autor iria é…

de praxe e estilo, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devendo ser citado através de sua Procuradoria Regional, na qualidade de segurador obrigatório, com fundamento na Lei 6.367, de 19/10/76, amparada pela atual Constituição Federal do Brasil, artigos 5º “caput”, incisos XXXV e 7º, inciso XXVIII e Decreto 79.037/76, pelos motivos a seguir expostos: 1 …

revogação da liminar, constitui medida extrema e única capaz de estancar os prejuízos e danos irreparáveis que o agravante está experimentando. Noutro sentido, as alegações trazidas aos autos pela agravada, que num primeiro momento caracterizou verossimilhança e prova inequívoca que a contemplou com a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ora combatida, cairá por terra. Vamos aos fatos: DA NÃO CITAÇÃO DO AGRAVANTE PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Conforme se pode verificar pela Certidão em…

administrativamente, sob argumento de não constatação de qualidade de segurado especial e incapacidade laborativa, ou para atividade habitual, conforme (doc. 70/73) em anexo. É patente a falta de condições de trabalho da requerente. Com isto, faz jus a requerente ao recebimento do auxílio doença, caso constatada a incapacidade temporária, e à aposentadoria por invalidez permanente, caso constatada a incapacidade imutável, sendo que tais respostas deverão ser respondidas por perito a…

relacionar aqueles institutos processuais de tutela especiais (antecipada, fazer, não fazer e dar coisa certa) e a prestação da função jurisdicional de forma mais eficaz. Tal relação será, portanto, esmiuçada, tentando-se, demonstrar que uma aplicação dos arts. 273, 461 e 461-A, do Código de Processo Civil, concretiza essa jurisdição efetiva, rápida e diligente, de forma a melhor atender os anseios da parte sequiosa. De forma primária, far-se-á um estudo acerca dos direitos…

atividade desenvolvida pela parte ré. Assim, presente à relação de consumo, diante da hipossuficiência do consumidor, deve ser aplicada à inversão do ônus da prova, além do que, o caso em tela enseja a aplicação da responsabilidade objetiva, à luz do art.14 do CDC. Desta feita, segundo o avançado sistema protetivo do consumidor, que busca precipuamente equilibrar a desigual relação entre prestador de serviços e consumidor, as alegações do consumidor só devem ceder diante de provas…

SEGURADO (TRBALAHAVA REGISTRADO)- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301048485/2010 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 2008.63.01.058346-8 AUTUADO EM 14/11/2008 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: ANA MESSIAS BARBOSA ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP192240 - CAIO MARQUES BERTO…

SEGURADO (TRBALAHAVA REGISTRADO)- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301048485/2010 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 2008.63.01.058346-8 AUTUADO EM 14/11/2008 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: ANA MESSIAS BARBOSA ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP192240 - CAIO MARQUES BERTO RÉU:…

advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, na forma do parágrafo único do art. 2º. Assim sendo, requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, por não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio, bem como, o de sua família, razão pela qual requer que seja concedido o benefício em questão, de acordo com o caput do art. 4º da lei 1.060/50. II - DOS FATOS No dia 15, de dezembro de 2008, o…