Resposta Para Verossimilhança é A Qualidade Que Faz A Art

200,00 (um mil e duzentos reais), da empresa Requerida, conforme pedido em anexo (doc. 05). Entretanto, entregue o produto, a Requerente percebeu que o mesmo encontrava-se em desconformidade com os padrões de qualidade exigidos para tal tipo de produto, posto que, invariavelmente, ao deitar sobre a cama, ou mesmo ao sentar-se nesta, o produto em questão apresentava barulhos, rangidos insistentes, causando desconforto à Requerente.

atinge valores físicos e morais, a honra, ideologias, a personalidade da pessoa. O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, também prevê o dever de reparação, posto que ao enunciar os direitos do consumidor, em seu art. 6º traz, dentre outros, os seguintes direitos: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no…

ausência de uma ampla defesa do réu. Enfim, reconhecer que o tempo é inimigo do direito, e que todos, principalmente o Juiz, devem tentar usar o instituto da antecipação de tutela para, de forma benéfica, atender aos anseios do jurisdicionado, que faz parte de uma sociedade já sem expectativa de alcançar sucesso em suas demandas. 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................. 06 CAPÍTULO 1 A ANTECIPAÇÃO DOS…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL / RN PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA qualificações,, por seus procuradores infra-assinados, vem respeitosamente a digna presença de Vossa Excelência , com fulcro na lei nº 9.099/95, art 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de TIM CELULAR…

DA PETIÇÃO INICIAL Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (serve para demonstrar o juízo a qual a petição inicial é dirigida, de acordo com a respectiva competência para a causa). II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; (o endereço do réu servirá para que se proceda a citação. Acórdão inserido na Revista Trimestral de Jurisprudência dos…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI. Autor, por seu procurador que esta subscreve, conforme documento de procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos arts. 6º, 42, parágrafo único, e 51, todos da Lei 8.078/90, bem assim na Lei nº 9.099/95, propor a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face do BANCO, instituição financeira de direito privado,…

irrefutável, pela sua total e definitiva inaptidão para o trabalho e, via de conseqüência, pela sua invalidez. Nessa linha de raciocínio, oportuna a transcrição dos seguintes julgados: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI 8.213/91. PROVA PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA ATIVIDADE FÍSICA. IDONEIDADE. ISENÇÃO DE CUSTAS. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. 1. A prova pericial produzida, não elidida por outros elementos de…

tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se começa da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu”, fixando, pois, os pressupostos necessários a antecipação da tutela. Na ação em tela, e face à verossimilhança dos fatos alegados pelo Autor, como se mostrará adiante, requer a V. Exa a se…

impedem o funcionamento normal da bexiga também tornam necessária a realização de uma ostomia urinária. Como essa abertura não pode ser controlada voluntariamente, pacientes ostomizados precisam utilizar uma bolsa que recolhe o conteúdo eliminado. Isso faz com que o indivíduo precise se adaptar à nova condição, mas com a ajuda de profissionais especializados e tomando os cuidados necessários, em pouco tempo o paciente volta a levar uma vida normal. Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO…

(endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Fulana, POSSUI O PLANO CONTROLE, ONDE PAGA O VALOR DE R$ 51,90 (cinqüenta e um reais e noventa centavos) mensais. Entretanto, NO MÊS DE JANEIRO DE 2014 A AUTORA RECEBEU UMA COBRANÇA NO VALOR DE R$ 369.72 (trezentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos). Indignada, a Requerente ligou na central de atendimentos da operadora ..., questionando sobre o valor indevido, onde ouvira a resposta de que…