Resposta Para Verossimilhança é A Qualidade Que Faz A Art

para seu consumo, notadamente porque há cerca de um ano está se submetendo à uma dieta rica em proteínas e com baixo consumo de calorias, sendo aconselhada a ingestão do pão de forma, o qual contém, em sua formulação, “fibras e proteínas”, conforme faz prova a descrição do produto, retirada do site de internet da segunda Ré, e, que, impressa, instrui a presente. 1.3 - Ocorre que, em 10.07.2014, quando tomava café da tarde acompanha de seu esposo, suas duas filhas e sua mãe, após estes…

desse foro para apreciá-la e dirimir a questão apresentada, o Autor invoca o dispositivo constante do Código específico dos Direitos do Consumidor (L. 8.078/90), onde se estampa a possibilidade de propositura de ação judicial no domicílio do autor (art. 101, I). Além do mais, tem-se que eventuais contratos, ainda que tácitos, de prestação de serviços públicos e/ou de consumo, vinculam-se, de uma forma ou de outra, à existência de “relação de consumo”, como no presente caso.…

mais controvérsia a respeito de determinado fato ou direito e o réu deixa de satisfazer o direito do autor. 2. Tutela antecipada 2.1. Breve histórico A tutela antecipada, apesar de ter sido criada com essa denominação em 1994 com o novo art. 273 do Código de Processo Civil, já existia em nosso ordenamento jurídico, muitas vezes com natureza diversa da atual, mas sempre procurando antecipar os efeitos da sentença diante da urgência. Nelson Nery Jr. ressalta a…

ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão, indicando os dispositivos legais pertinentes. RESPOSTA- Nossa lei prevê no art. 6 VI e VII, a ampla reparação de danos. Não se admite tarifação. ART. 5º, INC. V, DA CF) Prevalece a lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor. Supera a convenção de Montreal embora em seu art. 7º a não exclua.No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta:…

recurso, tendo em vista ser hipossuficiente no sentido da lei, não podendo, portanto, arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme afirmação de hipossuficiência em anexo e artigos 4 da lei 1060-50 e art 5, LXXIV, da Constituição Federal. II - DOS FATOS O requerente é usuário dos serviços prestados pela parte requerida, tendo como unidade consumidora o hidrômetro XXXXXXX, matrícula XXXXXXXX, e vem arcando com suas responsabilidades…

Sendo que, consta de forma expressa no bojo do instrumento contratual de natureza ADESIVA – que contém cláusulas predispostas unilateralmente pelo agente financeiro – uma TAXA EFETIVA DE JUROS MENSAL CONTRATADA no percentual de 1.58% a.m.. Como faz prova a imagem contratual abaixo: ____________________________________________________________________________ Escritório: Av. Benjamim Constant, 1171, Galeria ATRIUM – Sala 11 – Térreo – Centro Boa Vista – RR – CEP 69.301-020 - Fones…

portador do RG nº ++++ SSP/PB, CPF nº +++++, residente e domiciliado na +++, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do instrumento de mandato anexo, com endereço na ++++, vem, perante V.Exa., com fundamento nos arts. 798 e demais disposições aplicadas à espécie propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA…

futuro: proferimento da sentença, processamento de recursos de apelação com efeito suspensivo e, eventualmente, seu trânsito em julgado. Desta forma, com a tutela antecipada tem-se o efeito produzido ao final da demanda, porém, não com a mesma qualidade e eficácia. O que se tem, na verdade, é a antecipação das conseqüências da sentença de mérito. Insta ressaltar que a tutela antecipada também está prevista no artigo 461 do CPC, especificamente para as obrigações de fazer ou não…

êxito. Ocorre que percorrido 30 dias o autor requereu um aparelho novo, recebendo a resposta negativa da parte ré, que afirmou que enviaria um novo técnico a sua residência para analisar novamente o produto, afirmando ainda, que seria após 15 dias, devido à demanda de trabalho naquele período. Cabe ressaltar que neste período, nasceu o primeiro filho de Alessandro, prematuro, e devido ao frio intenso, se faz necessário a urgência na troca do aparelho. Diante da impossibilidade de…

vulnerabilidade. Descumpridas foram, portanto, as disposições do Código de Defesa do Consumidor, notadamente aquelas insertas no parágrafo 1º do artigo 18 de tal comando legal, que assim dispõe: Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as…