Obrigação de Dar

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL
Estágio Supervisionado em Direito Nível II - 2014 B
Prof.ª. Alessandra Malheiros Fava da Silva TESE I – Obrigação de dar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGUNA (SC).
ALESSANDRO SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, comerciário, CPF nº, RG nº, residente e domiciliado em Laguna (SC), representado por seus advogados infra assinados, com endereço profissional à rua xxx, cidade, xxx, vem perante Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em face de “A” S.A, pessoa jurídica de direito privado, sediado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ) CNPJ nº, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
I - DOS FATOS
No dia 10 de junho de 2014, o autor efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela ré.
Depois de entregue e já instalado, o produto começou apresentar defeito, desarmando e não refrigerando o ambiente.
Em 25 de junho de 2014 o autor entrou em contato com o fornecedor, que prestou a assistência, trocando o termostato do aparelho, porém o problema não havia sido sanado.
Por diversas vezes o autor entrou em contato com a parte ré para que fosse resolvido o problema, não obtendo êxito.
Ocorre que percorrido 30 dias o autor requereu um aparelho novo, recebendo a resposta negativa da parte ré, que afirmou que enviaria um novo técnico a sua residência para analisar novamente o produto, afirmando ainda, que seria após 15 dias, devido à demanda de trabalho naquele período.
Cabe ressaltar que neste período, nasceu o primeiro filho de Alessandro, prematuro, e devido ao frio intenso, se faz necessário a urgência na troca do aparelho.
Diante da impossibilidade de compor o conflito, não restou alternativa, a não ser recorrer ao Poder Judiciário, a fim de que, com justeza e sensatez, seja dada a melhor solução ao presente litígio.
II - DO DIREITO