Petição de resposta

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO Autos nº ........... ANA PAULA, brasileira, casada, profissional autônoma da área de vendas, portadora do CIRG n.º xxx e do CPF n.º yyy, residente e domiciliada na Rua z, n.º 1, Bairro FF, Cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 1, nº 1, Bairro AA, Cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE O Ministério Público ofereceu denúncia como incursa nas penas previstas no artigo 180 § 3° do Código Penal ( 1 mês a 1 ano de detenção) pede-se, desde já seja dada acolhida à preliminar da incompetência do juízo, de que ora se cuida, visto que os artigos 60 e 61 da Lei 9.099, de 26-9-1995 dispõem sobre a competência dos Juizados Especiais Criminais. Isto posto, uma vez acatada a presente preliminar de incompetência dessa MM. Vara, requer sejam os autos remetidos ao Juizado Especial Criminal desta Comarca. II – DOS FATOS De acordo com a denúncia, a acusada teria supostamente adquirido na data de 20/08/2013 uma corrente de ouro que, pela sua natureza, pela desproporção do valor e pela condição de quem a vendia devia…

EXCELENTISSÍMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 2.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DEGOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS. PROCESSO n.°xxxxxxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxx) LINDOMAR ROSA DOS SANTOS LEITE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio da Advogada Dativa que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar a devida RESPOSTA À…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... (0,25) (Pular cinco linhas é o suficiente) CAIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (número do RG), (número do CPF), (endereço residencial), por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentarRESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal(1,3), conforme os…

396-A do Código de Processo Penal, para oferecer a RESPOSTA INICIAL, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - SÍNTESE FÁTICO PROCESSUAL Em 04 de outubro de 2009, em horário não especificado, o acusado foi preso mediante ordem judicial juntamente com duas outras pessoas, sob a acusação de que estaria praticando delito contra o sistema financeiro nacional, bem como, enquadrou o mesmo no delito de formação de quadrilha. A acusação alegou na denúncia que os denunciados…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO Nº ____________________ ALESSANDRO, por intermédio de seu advogado inscrito na OAB/MG nº xxxx, com escritório na Rua xxxxx, nº xxx, Bairro xxxx, Belo Horizonte/MG, CEP xxxxx, onde receberá ulteriores intimações, comparece tempestivamente, art.396, caput do CPP, vem a presença e VOSSA EXCELENCIA, para apresentar, conforme o art. 396-A do CPP, a presente, RESPOSTA A ACUSAÇÃO.…

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 55º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ Ofício nº.: 1821 2014 11405/2014 Processo nº: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx – RTOrd Assunto – Classe: Tipo Reclamante: Nome Reclamado: Nome NOME DA EMPRESA OFICIADA, vem em atendimento ao ofício supramencionado, informar que a apólice nº x, estipulada pela empresa reclamada (nome) é apenas administrada por esta oficiada (nome) que, portanto, não possui…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR DESEMBARGADOR DA ___ CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, Promotora de Justiça, portadora do CPF nº XXXXXXXXXX e da CI nº XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, por seus advogados, nos autos do processo em epígrafe e nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. Apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº PAULO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 123.234.234. 34, RG nº12.123.123-2, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, ante V.Exa., para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396-A do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS O réu, foi denunciado pelo I.R.M.P. em 10.03.2010, pelo suposto cometimento da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE-PE Autos n° XXXXXXXXXXXXXXX-XX Roberto Emericiano, já qualificado na denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por meio de sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato incluso - doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXX Autos n.: XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, professora da rede pública estadual, portadora do RG XXXXX, inscrita no CPF sob o n. XXXXXXX, residente na Rua XXXXX, n. XX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXX, CEP: XXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados assinados in fine, APRESENTAR…