Resposta Petiçao

de recebimento da inicial acusatória caberá habeas corpus de trancamento. 3º Recebendo a inicial acusatória, o réu será citado para apresentar resposta à acusação (artigos 396 e 396-A, CPP): Na resposta à acusação o advogado deve buscar a absolvição sumária, observando o artigo 397 do CPP. Não existe in dúbio pro reo no artigo 397, CPP. Na OAB a resposta à acusação deverá ser bem elaborada, robusta. 4º Fase de absolvição sumária (artigo 397, CPP): o sujeito será absolvido sumariamente…

1- Quais os requisitos da petição inicial? A) Indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido D) Indicação do pedido, com suas especificações. E) Valor da Causa F) Indicação das provas pelo autor G) Requerimento para citação do réu (art. 282, VII) 2- Quando ocorre a inépcia da inicial? CPC - Lei nº 5.869 de 11 de…

PETIÇÃO INICIAL E SEU INDEFERIMENTO Aluna: Maria Eduarda Lustosa RECIFE 2014 SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................................página 03 Petição Inicial e seu Indeferimento.................................................................................página 04 Conclusão...................................................................................................

Somos assim como todos sem restricoes.Fichamento COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL Para se aprender a fazer uma petição inicial, o melhor caminho é o de se ENTENDER a lógica do instrumento, para que então se raciocine de modo inteligente e se compreenda o caminho com o qual se elabora e desenvolve sua estrutura! E, creiam, é fácil e simples aprender... 8433 Palavras34 Páginas COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL • MOMENTO 1: Apresentação Formal • MOMENTO 2:…

possível afirmar que nenhum ato será praticado durante a paralisação do procedimento? Explique sua resposta. Em regra, durante a suspensão, não se pratica atos processuais, poderá o juiz, toda via, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar danos irreparáveis. É possível afirmar que algumas hipóteses de suspensão do procedimento podem se converter em hipóteses de extinção? Explique sua resposta. Sim. O artigo art. 267 diz o seguinte : Extingue-se o processo, sem…

aplica tanto ao autor, em sua petição inicial (Art. 283), como o réu, através de sua contestação, exceção ou reconvenção (Art. 297). Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita,…

CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 02/09/2014 Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Respostas do réu. b. Noções Gerais Nos termos do artigo 297, do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Com relação à contestação, após o recebimento da petição inicial, o juiz determinará a citação do réu para que apresente resposta, na qual ele poderá reconhecer a procedência do pedido ou contestar a ação. Em caso de inércia em…

mandato for revogado pelo outorgante, também ficará revogado o substabelecimento. 5. A PETIÇÃO INICIAL É a peça fundamental para se iniciar um processo legal. Sua função é a de solicitar a tutela jurisdicional (proteção dispensada na composição das lides pelo Poder Judiciário) do Estado com o fim de atender a um direito ameaçado ou violado. A petição Inicial conterá um pedido e um requerimento. - A Petição Inicial deverá se apresentar de forma lógica, objetiva, precisa, concisa, sem…

Arthur se esqueceu de requerer a gratuidade de justiça e formular o pedido certo e determinado na petição inicial de uma ação indenizatória proposta em face de Marcos. O Juiz ao perceber os erros, indefere de plano a referida petição. Com base no referido caso: INDAGA-SE: a) Está correta a decisão do Juiz? Justifique. Resposta. Não, essa é uma irregularidade sanável, o juiz ao indeferir de plano a petição inicial violou a regra do artigo 284 do CPC que é clara, o juiz ordenará que o…

possível afirmar que nenhum ato será praticado durante a paralisação do procedimento? Explique sua resposta. Em regra, durante a suspensão, não se pratica atos processuais, poderá o juiz, toda via, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar danos irreparáveis. 3)É possível afirmar que algumas hipóteses de suspensão do procedimento podem se converter em hipóteses de extinção? Explique sua resposta. Sim. O artigo art. 267 diz o seguinte : Extingue-se o processo, sem…