1A questão: o advogado de arthur se esqueceu de requerer a gratuidade de justiça e formular o pedido certo e determinado na petição inicial de uma ação indenizatória proposta em face de marcos. o juiz ao perceber os

DIREITO 5º PERÍODO – NOITE
CAMPUS: DUQUE DE CAXIAS, RJ.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – l
AULA – 10
1a Questão:
O advogado de Arthur se esqueceu de requerer a gratuidade de justiça e formular o pedido certo e determinado na petição inicial de uma ação indenizatória proposta em face de Marcos. O Juiz ao perceber os erros, indefere de plano a referida petição. Com base no referido caso:
INDAGA-SE:
a) Está correta a decisão do Juiz? Justifique. Resposta. Não, essa é uma irregularidade sanável, o juiz ao indeferir de plano a petição inicial violou a regra do artigo 284 do CPC que é clara, o juiz ordenará que o autor Emende a peça inicial, no prazo de 10 dias, o autor se mantendo inerte e decorrido o prazo legal, ai sim, o juiz extinguirá o feito sem resolução do mérito aos moldes do artigo 267,inciso l, e artigo 295 do CPC.
b) Qual a conseqüência jurídica processual do indeferimento de uma petição inicial? Justifique. Resposta. É a extinção do processo com base nos artigos 267, inciso l, c/c 295,lV do CPC.
c) É possível o juiz indeferir a inicial proferindo sentença de mérito? Fundamente. Resposta. Sim, quando reconhece a prescrição e a decadência, como previsto no artigo 295, inciso lV, do CPC.
2a Questão.
Indique a alternativa correta em relação à sentença com resolução de mérito
a) quando o juiz reconhece a ilegitimidade de parte;
b) nos caso de falta de interesse processual do autor da ação;
c) por falta de capacidade de ser parte;
d) quando julga procedente o pedido do autor. ( A sentença que julga procedente o pedido do autor soluciona a lide, logo é de mérito, porque examina a relação jurídica de direito material e põe fim ao conflito de interesses entre as