Resposta Petiçao

fundamentada, aos seguintes questionamentos. a)Para as ações que têm conteúdo econômico imediato, qual a regra geral de atribuição de valor à causa? Resposta: Valor do objeto em litígio Art. 258, CPC: “A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.” Art. 259, CPC: “O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; II -…

Processual Civil IV , da turma do 4º Semestre, período matutino, do curso de Direito. ANHANGUERA EDUCACIONAL CAMPINAS –ABRIL/2.011 ETAPA _ 1 Aula-tema: Petição Inicial: conceito, elementos (requisitos). Petição Inicial: emenda à inicial, indeferimento da inicial. Passo 1 – Ler, em grupo de no mínimo 4 e no máximo 7, a petição inicial que se apresenta abaixo. Após a leitura, identificar e transcrever os trechos que condizem com os incisos I a VII do art. 282 do CPC. EXMO.…

(Referência Jurisprudencial: ADPF 54-8 DF) A partir dos fatos relatados, responda às questões, JUSTIFICANDO todas as suas respostas: a) A reportagem citada apresenta questões que possuem relevância jurídica na medida em que envolvem conceitos como o de personalidade jurídica. Então, conceitue personalidade civil apresentando a conceituação de no mínimo três autores. (1,0 ponto) RESPOSTA 1a) No art. 2º do Código Civil temos: Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do…

As Respostas do Réu O art.297 dispõe sobre as três principais espécies de resposta do réu: - Contestação - Exceção - Reconvenção CONTESTAÇÃO Para Humberto Teodoro Junior, a Contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se,formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. É a oportunidade que o autor terá para realizar a sua defesa processual. Portanto de…

Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença.…

hipótese dos incisos IV e V. Existe um terceiro procedimento, quando a consignação disser respeito a alugueres. Consignação fundada na recusa em receber a) Petição Inicial São as hipóteses do art. 335, I a III do CC. A legitimidade ativa para a consignação é do devedor. O legitimado passivo é o credor. Se não for conhecido, a petição inicial não precisará indicar-lhe nome ou a qualificação, e a citação far-se-á por edital (art. 231, I, do CPC). A competência variará conforme a…

aceita variação: o processo. Ela, contudo, é suficiente para variar o procedimento, isto é, a forma de organização dos atos processuais. Há casos mais comuns, que devem ser tratados em procedimentos comuns. Porém, há casos especiais que devem ter respostas mais céleres em razão do direito material discutido, portanto, devem receber atenção especial, em procedimentos especiais. O processo é autônomo, mas é influenciado pelo direito material (fase intrumentalista do direito processual –…

contenciosa X Jurisdição voluntária FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO 1) Formação (arts. 262 e ss.) • Instauração: propositura da demanda → Princípio do dispositivo: iniciativa das partes • Momento: despacho ou distribuição (petição inicial) • Estabilidade da demanda (art. 264) → Pedido e causa de pedir • Prosseguimento da demanda: impulso oficial 2) Suspensão (arts. 265 e 266) • Paralisação temporária do procedimento → Existência de obstáculo…

DÁLIA, aceitam a sugestão da irmã mais velha e todas vendem para a OFICINA DO ALCICLEI sua bicicletas. Como podem ser classificados os negócios jurídicos por cada uma das irmãs, tendo por base a capacidade jurídica de cada uma delas ? Justifique. Resposta: Os negócios jurídicos de Violeta (16) e Margarida (14) podem ser considerados nulos. Margarida é incapaz por ser menor de 16 anos - Art. 3º, I, CC - e Violeta é relativamente incapaz por ser maior de 16 anos e menor de18 anos,…

Direito Processual do Trabalho Santo André- SP 2014 Sumário 1. Introdução 2. Da resposta do réu 2.1. Prazos processuais 2.2. Disposições processuais preliminares 2.3. Empregado em domicílio 3. Pressupostos recursais objetivos 3.1. Pressupostos recursais subjetivos 3.2. Recurso Ordinário 3.3. Recurso de Revista 3.4. Agravo de Instrumento 3.5. Agravo de Petição 3.6. Embargos no TST 4. Conclusão 5. Bibliografia