Resposta Petiçao

Orientações: I – a atividade deve ser realizada em dupla e apenas um membro envia no aluno on-line; II – as respostas devem ter fundamentação jurídica e pelo menos uma jurisprudência pertinente ao que está sendo abordado na resposta; III – a atividade valerá até 3,0 (três) pontos, a serem acrescidos na 2ª avaliação da disciplina de Direito Processual do Trabalho que valerá 7,0 (sete) pontos. ATIVIDADE DISCENTE 1. Qual o recurso específico contra qualquer decisão do juiz na…

direito invocado ou, na expressão latina, “fumus boni iuris”. Enquanto que a ineficácia da medida, caso não seja deferida de imediato, refere-se ao chamado “periculum in mora”. Assim, estão presentes o “fumus boni iuris”, representado pelo direito de petição previsto na Carta Federal e qualificado como instrumento jurídico-constitucional posto à disposição de qualquer interessado – mesmo daqueles destituídos de personalidade jurídica –, com a explícita finalidade de viabilizar a…

DÁLIA, aceitam a sugestão da irmã mais velha e todas vendem para a OFICINA DO ALCICLEI sua bicicletas. Como podem ser classificados os negócios jurídicos por cada uma das irmãs, tendo por base a capacidade jurídica de cada uma delas ? Justifique. Resposta: Rosa, 18 anos, o negócio é válido. (pessoa com capacidade jurídica). Violeta, 16 anos, o negócio é anulável, podendo ser válido se assistido pelo representante legal. Margarida, 14 anos, o negócio é nulo, pois é totalmente…

As inovações na resposta do réu no projeto do novo CPC II - AS RESPOSTAS DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. Poderá ainda o réu oferecer impugnação ao valor da causa (CPC, art. 261) e ao pedido de justiça gratuita (art. 4º,…

Questões Processo Civil - Recursos Aluno:_____________________________________________________________________Data:02/09/2015 01. Qual recurso cabível quando o juiz indeferir liminarmente a petição inicial? a) Agravo de instrumento. b) Apelação, sem juízo de retratação. c) Apelação, com juízo de retração. d) Agravo retido. 02. Na audiência de instrução e julgamento, o juiz indeferiu requerimento de acareação de testemunhas formulado pelo advogado do autor. Nesse caso: a) caberá agravo na…

causas. Esse rito apresenta-se, por isso, muito mais simplificado e concentrado do que o ordinário. Quase nem se nota a distinção entre as fases processuais, pois, a exceção da petição inicial, tudo praticamente – defesa, provas e julgamento – deve realizar-se no Maximo em duas audiências, uma de conciliação e resposta e outra de instrução e julgamento. Valorizou-se , assim o principio da oralidade. Ainda dentro do critério de maior celeridade, dispõe o art. 174, n° II, que as causas…

CESPE / UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) MÁSCARA (Para uso do CESPE/UnB.) Exame de Ordem 2009.3 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO CIVIL Aplicação: 18/4/2010 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Deve-se redigir recurso de apelação endereçado ao juiz de direito da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG, formular pedido para recebimento da apelação no duplo efeito e remessa dos autos ao Tribunal de Justiça e indicar, como solicitado no comando da questão, a data

importante é a coisa julgada, é imutável, só poder judiciário decide com força de coisa julgada. Temos também a imparcialidade do juiz e a característica da inércia, ou seja, só age provocada. - Ação: Teoria da ação - é o direito de obter uma resposta de mérito do poder judiciário. Condições da ação: • Possibilidade jurídica do pedido; • Interesse de agir (necessidade + adequação - é o procedimento correto); • Legitimidade "ad causam". Se deixar de preencher qualquer uma…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas,…

agravo ao Relator (art. 527) O Relator: nega seguimento Recebido, O Relator PoderÆ requisitar informa ı es ao juiz (art. 527, I) prazo: 10 dias PoderÆ dar efeito suspensivo (art. 558) IntimarÆ o agravado (art. 527, III) Resposta Prazo:10 dias Se o juiz reforma a decisª o (art. 529) Nega provimento DÆ provimento Julga o agravo Relator declara prejudicadoo agravo Publica ª o do Ac rdª o do MinistØ rio Pœblico Relator pede dia…