Resposta Petiçao

Plano de Aula: Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. Elementos da Petição Inicial. Ajuizamento e distribuição. Juízo de Admissibilidade (positivo e negativo) DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. Elementos da Petição Inicial. Ajuizamento e distribuição. Juízo de Admissibilidade (positivo e negativo) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. O instrumento de deflagração da demanda e

morais em face de “B”. O juiz de direito entendeu que a petição inicial não preenchia os requisitos do artigo 282, do CPC e, por isso, indeferiu a petição inicial. A atitude do juiz foi adequada? Justifique sua resposta. Quando poderá ocorrer o indeferimento da petição inicial? Sim o Juiz adotou o princípio da economia processual. A petição inicial era inepta. O indeferimento ocorrerá nos casos previstos no artigo 295 – CPC Art.295 - A petição inicial será indeferida: I - quando for…

agravo ao Relator (art. 527) O Relator: nega seguimento Recebido, O Relator PoderÆ requisitar informa ı es ao juiz (art. 527, I) prazo: 10 dias PoderÆ dar efeito suspensivo (art. 558) IntimarÆ o agravado (art. 527, III) Resposta Prazo:10 dias Se o juiz reforma a decisª o (art. 529) Nega provimento DÆ provimento Julga o agravo Relator declara prejudicadoo agravo Publica ª o do Ac rdª o do MinistØ rio Pœblico Relator pede dia…

tutela não será permitida em caso de perigo imprevisível. DO PROCEDIMENTO ORDINARIO CAPITULO I DA PETIÇAO INICIAL Dos requisitos da petição inicial no artigo 282 houve a substituição para o 293 e em relação aos requisitos na petição inicial não há alterações com seguinte CPC vigente. Mas teve uma mudança que favorece o autor, no prazo de 10 dias mudou para 15 dias para que o autor termine a petição inicial, detalhe o autor devera indicar com eficiência o que deve ser mudado. E o…

PARA CASA: 1. Ler capítulo 1 do livro de Prática Profissional de Direito Administrativo 2 PEÇA PRÁTICA: Petição Inicial - Parte I (ação pelo rito ordinário) ATIVIDADE PARA CASA: 1. Treino da estrutura da Petição inicial: refazer pelo menos 3 vezes o “prato” da petição inicial; 2. Estudar no Vade Mecum os artigos do CPC vistos em aula e marcar com a cor indicada. 3 PEÇA PRÁTICA: Petição Inicial - Parte II e endereçamentos para o “primeiro grau” ATIVIDADE PARA CASA: 1. fazer os…

revogação de doação. CONSEQUENCIAS JURIDICOS PROCESSUAIS DA INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO: a) Inadequação absoluta: se o procedimento empregado não comportar conversão ao procedimento adequado deverá o magistrado promover o imediato indeferimento da petição inicial, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito (ver art. 295, V c/c art. 267, I, tudo do CPC); b) Inadequação relativa: se o procedimento instituído se apresentar inadequado, mas comportar conversão deverá o juiz…

1. Petição inicial 1.1. Introdução É o ato que dá início ao processo, e define os contornos subjetivo e objetivo da lide, dos quais o juiz não poderá desbordar. É por meio dela que será possível apurar os elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. Daí a sua importância para o processo, e a necessidade de um exame particularmente acurado pelo juiz, antes de determinar a citação do réu, uma vez que até então será possível eventual correção ou emenda, o que, depois

cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. Objetivos Conhecer os ritos cautelares e o seu procedimento comum. Reconhecer as problemáticas que usualmente podem ocorrer durante a tramitação de um processo cautelar. Diferenciar os diversos procedimentos cautelares existentes. Estrutura do Conteúdo • 1. Procedimento cautelar. 2. Competência. 3. Petição inicial. 4. …

apenso aos autos principais. 8) (OAB/MG 2006) Há, simultaneamente, carência de ação e inépcia da petição inicial, quando: (A) faltar o valor da causa na petição inicial. (B) faltar causa de pedir na petição inicial. (C) o pedido for juridicamente impossível. (D) faltar o interesse processual. 9) (OAB/CESPE 2006.3) Em relação à petição inicial e à resposta do réu, assinale a opção incorreta. (A) a petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a…

natureza da matéria. Já o parágrafo único, do mesmo artigo, excetua as causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas, bem como aquelas para as quais a lei prevê procedimento especial. Petição inicial A despeito do art. 276, do Código de Processo Civil, não dispor sobre os requisitos da petição inicial constantes do art. 282, são eles também exigidos no procedimento sumário[1]. Do mesmo modo que deve vir acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da demanda…