Resposta Petiçao

segunda fase para a OAB. Em virtude desses pedidos, elaboramos a presente obra. Qual o seu objetivo? Mostrar para o advogado recém-formado os caminhos da advocacia trabalhista: como atender um cliente, como cobrar os honorários, como fazer sua primeira petição, sua primeira audiência, etc. Esse livro não tem o objetivo de esgotar todos os problemas e desafios existentes no dia a dia (nenhuma obra é capaz disso), mas vamos apontar o que ocorre com maior frequência para o advogado…

proferiu a decisão ou sentença embargada. Petição apontando a omissão, obscuridade ou contradição Requisitos Requisitos genéricos dos recursos (subjetivos: interesse e legitimidade, e os requisitos objetivos) Órgão de interposição Órgão de julgamento Juízo de 1º Grau (recorrido) Tribunal (TRFs e TJs) Tribunal (TRFs ou TJs.) apenas quando da apelação (preliminarmente) Oral ou escrita. Obrigatoriamente será oral Petição de interposição (ao Juízo Petição contendo: a exposição…

julgamento Tribunal (TRFs e TJs) Forma Petição de interposição (ao Juízo recorrido) e razões (ao Tribunal), contendo qualificação das partes, fatos fundamentos e pedido de reforma. Juízo de admissibilidade Realizado pelo Juízo de 1º Grau e pelo Tribunal Recurso contra a não admissão Agravo de instrumento (10 dias) Juízo de retratabilidade Como regra não se admite. Exceções: a) Art. 296 (apenas no caso de indeferimento da petição inicial); b) sentença…

relação processual possa existir ou se desenvolver validamente. 1.2.1 – Pressupostos processuais de existência – a ausência de qualquer dos pressupostos torna inexistente a relação jurídica processual A) PETIÇÃO INICIAL – toda ação deve conter um pedido, que é veiculado na petição inicial. B) JURISDIÇÃO – O juiz que vai julgar a ação deve estar investido de jurisdição. Um juiz aposentado, por exemplo, não tem jurisdição. C) CITAÇÃO – antes da citação já existe ação, mas…

juiz pode alterar a sentença ou o acórdão, depois de sua publicação? 23 – Qual o horário para a prática dos atos processuais? 24 – Quais os atos processuais praticados mesmo durante as férias forenses? 25 –Quando começa a correr o prazo para a resposta do réu, se citado durante o feriado ou durante as férias forenses? 26 – Onde devem ser realizados os atos processuais? 27 – Como são determinados os prazos processuais? 28 – Como se classificam os prazos processuais? 29 – O que são…

as Normas Brasileiras de Contabilidade em vigor que regulam a atividade de perícia e do perito? Escolher uma resposta. a. Código de Processo Civil e Código Civil. b. NBC TO e NBC TSC. c. NBC TA e NBC TR. d. Lei de Mediação e Arbitragem e Código de Processo Civil. e. NBC TP 01 e NBC PP 01. Resposta correta: NBC TP 01 e NBC PP 01. Comentário sobre a resposta correta: As Normas Brasileiras de Contabilidade em vigor para a atividade de perícia e perito são,…

Plano de Aula: Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Objetivos 1- Compreender o conceito e a abrangência dos efeitos da petição de herança. 2- Estudar as questões referentes ao herdeiro aparente. 3- Estudar a ordem…

do espelho), muito embora esteja no formato de petição inicial consignatória com todos os requisitos conforme o padrão de respostas, a peça processual não foi corrigida, sendo que o modelo de respostas da peça prático-profissional de Direito do Trabalho, nos quesitos avaliados, aponta que a peça processual deve ser elaborada no “Formato de PETIÇÃO INICIAL (CONSIGNATÓRIA) baseada nos artigos 890 a 900 do CPC...”. Ressalta-se, que no padrão de respostas à própria Banca Examinadora admite…

Resposta do réu Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de quinze (15) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191. Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Art. 299. A contestação e a

decisão embargada. Próprio órgão que proferiu a decisão ou sentença embargada. Petição apontando a omissão, obscuridade ou contradição Órgão de interposição Órgão de julgamento Juízo de 1º Grau (recorrido) Tribunal (TRFs e TJs) Juízo de 1º Grau (recorrido) Tribunal (TRFs ou TJs.) apenas quando da apelação (preliminarmente) Oral ou escrita. Obrigatoriamente será oral Petição de interposição (ao Juízo Petição contendo: a exposição do fato e das decisões proferidas em audiência…