Resposta Para Verossimilhança é A Qualidade Que Faz A Art

o que pediam era para aguardar. O autor continuou a receber as faturas telefônicas , incluindo multa e assinatura mensal. No final do mês, recebeu uma última correspondência informando que os serviços seriam totalmente cancelados. Não obtendo resposta, o autor enviou uma notificação (em anexo) para o telefone 0800 da empresa ré, pedindo esclarecimentos sobre a cobrança indevida e sobre suas reclamações anteriores foi quando, finalmente, recebeu a posição da empresa em relação às suas…

danos morais, e que ao final seja declarada a rescisão do contrato, e tendo por definitiva a tutela antecipada com a restituição de valores ao Requerente. 2. DA COMPETÊNCIA Reza o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso VIII: “Art.6º. São direitos básicos do Consumidor: (...) VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando…

também são diferentes porque existe a idéia da vulnerabilidade do consumidor, coisa que não existe nas relações particulares. A hipossuficiência é relativa ao processo civil, sendo requisito para inversão do ônus da prova (artigo 6°, VIII), ou verossimilhança, em que o consumidor fica prejudicado a produzir provas. Já a vulnerabilidade é essencial para conceituação de consumidor, na sua existência e na principiologia do CDC. O consenso internacional em relação à vulnerabilidade do…

não restam dúvidas que o Hospital Y efetivou uma cobrança abusiva e que a declaração da vontade do autor ao celebrar o negócio jurídico foi influenciada pelo grave estado de saúde que se encontrava sua esposa. Diante dos fatos expostos, faz-se, portanto, por se tratar de medida adequada, mister o amparo jurisdicional a fim de que seja realizada a anulação do negócio jurídico, pois a declaração de vontade do autor contem vício resultante de um estado de perigo. 2 - DO DIREITO

advogado inscrito na OAB-PR sob o nº 57.530, com escritório profissional na Avenida Sete de Setembro, nº. 1400, centro, fone: 43 – 3435 2618, cidade de Manoel Ribas/PR, onde recebe intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, V, da CF/88, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. , sociedade anônima aberta, inscrita no CNPJ nº.…

xxxxxxxx, xxxxxx, xxxxxx, xxxxx, pelos motivos que passa a expor. PRELIMINARMENTE A Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1.060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza. DOS FATOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. DO DIREITO DO DIREITO A…

domiciliado na rua XXXXXXX número XXXX, na cidade de Volta Redonda no estado do Rio de Janeiro comarca, com o devido respeito e acatamento, vem, por meio de seu advogado infra-assinado à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Pars Em desfavor da empresa de…

Que seja lhe concedido o benefício da gratuidade de justiça nos termos do art. 4 º da Lei 1.060/50, com nova redação dada pela Lei 7.510/86, tendo em vista não possuírem condições neste momento para arcar com as despesas processuais e honorárias advocatícios, conforme declarações em anexo à peça vestibular, fazendo jus ao benefício da Gratuidade de Justiça. DA TUTELA ANTECIPADA A Lei nº 8.952/94 deu nova redação ao art. 273 do Código de Processo Civil, estabelecendo a possibilidade…

custas processuais e demais despesas aplicáveis á espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos de expressa declaração de hipossuficiente, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e art. 1º da Lei nº 7.115/83. Declaração de hipossuficiente em anexo. I. FATOS A – DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL No dia 23 de julho de 2012, a Autora avençou com as empresas demandadas, um contrato particular de promessa de compra e venda e outras avenças

conhecia. Enfim, o que se tem, é a insofismável inexistência de saldo devedor em seu nome, alicerçada em quantia que extrapola até mesmo suas limitações contratuais. Conjuga-se a estes fatos expostos, a apreciação de documentos comprobatórios da verossimilhança das alegações do Autor. Estas, por sua vez, protegidas pelo Bom Direito como se verá a seguir. DO DIREITO O Autor sofreu inescusável dano moral, em virtude de ato ilícito provocado pela empresa Ré, que, sequer se deu…