Resposta Acusação Justa Causa

José da Silva e Maria da Silva, com endereço na Rua Theodoro Schneider, n° 22 – Bairro Portão – Curitiba/PR – CEP 81070-310, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: O acusado foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em…

delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina , DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005, 5ª…

existência da infração e a respectiva autoria (CPP, arts. 4º e 12), fornecendo elementos para que o Ministério Público - ou o querelante – forme a opinio delicti e, em caso positivo, dar o embasamento probatório suficiente para que a ação penal tenha justa causa. Paulo Rangel, entende o inquérito policial, como um conjunto de atos praticados pela função executiva do Estado com o escopo de apurar a autoria e materialidade (nos crimes que deixam vestígios – delicta facti permanentis) de…

ainda que não regulados neste Código. § 5o Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário. Implementação das Causas de Aumento e Diminuição: Para verificar estas penas para identificação do procedimento, deve-se observar a aplicação de causas de aumento ou diminuição. Porém, as agravantes e minorantes são irrelevantes, pois não ultrapassam os limites do tipo. Hipóteses de Remessa: Ocorridas certas dificuldades no…

(art. 29 do CPP) ou eventualmente na ação penal adesiva, desde que exista conexão entre o crime doloso contra a vida e eventual delito de ação privada. Requisitos: eles estão concentrados no art. 41 do CPP e a petição deve estar lastreada por justa causa para todos os delitos, afastando-se assim, a lógica estéreo do in dubio pro societate. -> Juízo de admissibilidade: pode ser negativo, quando será rejeitado pelo Juiz. Ou seja, a rejeição é a decisão interlocutória mista e…

FUNDA- SÃO PAULO. PROCESSO Nº CONTROLE Nº SILVA DIAS, já qualificado nos autos do processo acima, vem por meio de advogada devidamente constituída, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado CRISTIAN DA SILVA DIAS está sendo acusado pelo Parquet de…

???????, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para, tempestivamente, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO na referida ação, o que faz pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos: 1- Consta na denúncia, que o acusado no dia 04 de de setembro de 2.012, por volta das 20:00hs, conduzia o veículo caminhão ????????????????. É da denuncia ainda que a conduta do acusado, deu causa ao acidente levando a óbito ???????????????????. Excelência, as alegações…

atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina - DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, n]ao lhe proporcionando os recursos necessários para a sua subsistência e faltando ao pagamento da pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 - 5.ª Vara da…

que a denúncia foi recebida em 25 de abril de 2010 e o denunciado foi devidamente citado no dia 17 de abril de 2013 (sexta-feira), para responder a acusação em 10 dias. II. Fundamentação II.1 Falta da condição da ação – justa causa: Em conformidade com o artigo 395, III, CPP, demonstra-se a falta de conteúdo probatórios mínimos para a acusação em tela. Não há indícios de autoria nem prova da materialidade do fato. Para que se tenha preenchido o pressuposto processual deve ser…

DO RÉU 1.1. Resposta escrita à acusação: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________/______ PROCESSO Nº _______________ FULANO DE TAL, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu procurador infrafirmado, constituído conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, com…