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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO PENAL Aplicada em 21/10/2012 PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado. Indignado, Caio comparece no dia 24 de maio de 2010 ao restaurante e, mostrando para José uma pistola que trazia consigo, afirma que a dívida deveria ser saldada imediatamente, pois, do contrário, José pagaria com a própria vida. Aterrorizado, José entra no restaurante e telefona para a polícia, que, entretanto, não encontra Caio quando chega ao local. Os fatos acima referidos foram levados ao conhecimento do delegado de polícia da localidade, que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. Ao final da investigação, tendo Caio confirmado a ocorrência dos eventos em sua integralidade, o Ministério Público o denuncia pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Recebida a inicial pelo juízo da…

Segue o rol de peças já cobradas: Direito Administrativo XI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária X Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação, nos termos do Art. 297 do CPC. IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de…

ele recebe a noticia crime, investiga os fatos, dispõe da policia juridicia (pode praticar diigencias ou determinar que a policia o faça) e decide pelo arquivamento ou acusação Depende de autorização judicial para realizar medidas que limitem os direitos individuais. Juiz garante – controlador da legalidade. As vantagens Representa uma aproximação à estrutura dialética do processo onde através da prova/ contraprova, dita/condita, acusação/defesa, afirmação/negação se opera o sistema…

2013 da Redação Doutora em Processo Civil, a professora Fernanda Tartuce responde às perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem. Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências para a hora da prova. Veja abaixo as respostas da professora, que também…

e art. 403, § 3º do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de direito, a seguir exarados: BREVE SÍNTESE Foi instaurado processo de ação penal pública incondicionada, em face de ---------, sob a alegação de infringir a norma do art. 129, §9º, do CPB, conforme demonstra denúncia, às fls. 02/04. O acusado, às fls. 36/44 apresentou resposta a acusação, embasada com provas documentais. O MP às fls. 50/51 apresentou…

FICHA DE LEITURA DA “APOLOGIA DE SÓCRATES” ATENÇÃO: para ficares com uma compreensão mais aprofundada desta obra de Platão, procura, à medida que progrides na leitura, responder às questões aqui apresentadas. 1- Quantos anos teria Sócrates na altura do seu julgamento? 2- Quem são os acusadores de Sócrates? 3- De que é ele acusado "pelos que o caluniam"? 4- Qual a resposta de Sócrates a essas acusações? 5- A que razão atribui a sua fama? 6- Que atitude tomou quando soube a…

aquilo que não está dentro desta esfera. Por exemplo, uma sentença judicial assinada por um animal treinado. Tal fato não está previsto em ordenamento, portanto não há de se falar em ato nulo, mas sim em ato inexistente. a.2) Nulidade absoluta. Este vício atinge diretamente as previsões constitucionais. O desatendimento dos Princípios do Devido Processo Legal é objeto determinante para a anulação total de um processo, ou seja, resulta em Nulidade Absoluta. A Nulidade Absoluta…

do procedimento penal na qual se produzem as provas tendentes ao julgamento final do processo. De regra, inicia-se coma inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, estendendo-se até a fase anterior às alegações finais. Nesse sentido, Mirabete define a instrução criminal como sendo " o conjunto de atos ou a fase processual que se destina a recolher os elementos probatórios a fim de aparelhar o juiz para o julgamento ". Num sentido lato é possível englobarmos…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL TRIBUNAL DO JÚRI É o procedimento adequado a julgar os crimes dolosos contra a vida. Artigos: 406 ao 497 do Código de Processo Penal. Da Acusação e da Instrução Preliminar Ao receber a denúncia, o juiz ordenará a citação do acusado e este terá o prazo de 10 (dez) dias para responder por escrito a citação. Nesta resposta ele poderá alegar tudo o que interesse sua defesa, poderá oferecer documentos, especificar provas pretendidas e arrolar…

Inglaterra de 1533 a 1536, sendo a segunda esposa de Henrique VIII de Inglaterra, mãe da rainha Isabel I de Inglaterra, bem como marquesa de Pembroke. Seu casamento com Henrique VIII foi polêmico, do ponto de vista político e religioso, e resultou na criação da Igreja Anglicana. A ascensão e queda de Ana Bolena, considerada a mais controversa rainha consorte da Inglaterra, inspiraram inúmeras biografias e obras ficcionais. Era filha de Sir Tomás Bolena e Isabel Howard. Foi educada na…