HISTORIA DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS

PENAL POSITIVO BRASILEIRO O Professor Joaquim camargo, lente na faculdade de Direito do Largo de São Francisco e cultor da história do Direito Penal, ponderou com justeza: “como poderemos saber se o direito penal é uma conquista das ideias esclarecedoras dos tempos modernos sobre as doutrinas viciosas do passado, ou se é a continuação dessas doutrinas rudes e bárbaras, como as sociedades em que dominavam, sem conhecer a sua história? Como explicar os textos, as suas disposições, os seus preceitos, sem conhecer o passado? É necessário, portanto, estudar a história do direito penal para bem conhecer a este”. 1.2 AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL As ordenações do reino, nossos primeiros diploma jurídico, são consideradas as fontes primitivas de nosso Direito Penal. Deve-se frisar, entretanto, que, antes da chegada de Cabral, aqui já vigorava um direito consuetudinário, praticado nas tribos indígenas. João Bernardino Gonzaga deteve-se cuidadosamente no assunto, o direito penal indígena, em que aponta a mescla de costumes, mitos e tabus observados pelos silvícolas, assim como seus usos e regras jurídicas. Na visão do autor, o índio brasileiro era pouco misericordioso e extremamente vingativo. Argumenta que, para o aborígine, a retaliação mostrava-se sempre obrigatória, “de cunho sagrado, e nada autoriza a crer que atendesse ao requisito da culpabilidade”. Em apoio a sua tese, cita, dentre outros, os relatos de Evreux (“entre todos os vício a que estão sujeitos…

expuseram-se pertinentes comparações da sanção penal mais comum, a pena, com a medida de segurança, através de análise de seus pressupostos e de suas finalidades. Também foi trabalhado em capítulo específico sobre aqueles a quem é imposta a medida de segurança, os inimputáveis e os semi-imputáveis, bem como as espécies de medidas existentes e quais as mais adequadas para aplicação. Procurou-se expor os problemas e as dúvidas sobre a duração máxima da medida de segurança, em que a…

sobre o sujeito que cometeu o crime, portanto consideramos a culpabilidade como pressuposto para a imposição de pena e não como elemento do crime, analisando-se ao tempo da conduta se: a) ele era imputável; b) se tinha a potencial consciência da ilicitude do seu comportamento e c) se lhe seria exigível nas circunstâncias em que cometeu o crime um comportamento diverso sendo, portanto, a culpabilidade composta por esses três elementos, ficando claro que o estudo de todos depende de um…

• O Título IX do Código de Processo Penal passou a ser denominado: “Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória” • Modernização do cumprimento de mandados de prisão- art. 289 e §§, CPP. • Edição de um novo artigo: o art. 289-A. • Obrigatória a separação de presos provisórios dos definitivamente condenados- art. 300, CPP. • Encerra-se, de uma vez por todas, qualquer discussão a respeito de quais são as prisões cautelares existentes no Brasil. • Cria-se uma inédita…

CURSO DE DIREITO “Personalidade Psicopática – implicações forenses e médico legais” Sabrina Veríssimo Pinheiro Nunes R.A. 43.23.28-2 Turma: 329-B Telefones: 3559-8340 e 9624-0871 Professor Orientador: Antônio José Eça São Paulo 2003 Personalidade Psicopática – implicações forenses e médico-legais – Sabrina Veríssimo Pinheiro Nunes ___________________________________________________________________________________ CURSO DE DIREITO “Personalidade Psicopática –…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE QUITÉRIA VANDÉLIA DIAS RODRIGUES CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA SÃO PAULO 2012 Quitéria Vandélia Dias Rodrigues CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Carlos Drummond de Andrade tendo como requisito parcial a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Carolina…

à minha família que sempre esteve comigo em todos os momentos, confiando em mim e investindo em meu potencial. Obrigado por sempre me darem forças para continuar no caminho e nunca desistir de meus sonhos. Obrigada à minha prima Laís que mesmo estando distante, pôde contribuir para esse trabalho com toda a sua boa vontade e incentivo. Obrigada ao meu namorado Cássio Cony por todo amor e carinho que dedica a mim e por estar sempre ao meu lado tornando os meus dias e minha vida mais…

mudanças. Sabe-se que o crime (transgressão) é normal dentro das sociedades, pois nunca houve e dificilmente haverá, consenso entre um número expressivo de pessoas e diante de tanta heterogeneidade. Por isso, desde os primórdios da civilização humana, pelo menos desde que se tem conhecimento histórico tem sido assim: guerras, mortes, enfim, conflitos. Os indivíduos reconhecendo esse estado de beligerância permanente resolveram estabelecer um contrato social. Assim, dentro desse acordo…

e a psiquiatria forense (estudando o próprio criminoso). Outrossim, faz uma análise sobre a psicopatia, o psicopata e suas características, sua capacidade intelectual de ludibriar e se aproveitar de suas vítimas, o PCL-R Psychopathy Checklist Revised, também conhecido como Escala Here, instrumento de pesquisa que serve para distinguir um criminoso comum de um criminoso psicopata, a quase reincidência criminal com relação aos criminosos psicopatas, a psicopatia na infância (que deve ser…

RESUMO DE PROCESSO CIVIL – 15/04/2009 * COMPETÊNCIA * Conceito: É o limitador da atividade jurisdicional. É a atribuição dada a determinado órgão do poder judiciário. * Momento da fixação da competência: - Regra: Se fixa, no momento da distribuição da ação. - Exceção: 1-) Modificação superveniente de competência material; 2-) Supressão do órgão; 3-) Autorização legislativa – art. 475P § único CPC. 4-) Também pode entrar com a ação, onde está o bem. * Critérios…