Resposta Ambas São Imputáveis Em Nem Um Momento As Cita

construção dessa pesquisa. Dedico á minha amiga Maria Luiza que esteve comigo nesta trajetória. Vera Lucia dos Santos AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer primeiramente à DEUS que me deu forças para continuar essa difícil caminhada, pois nos meus momentos mais difíceis, senti Sua presença em minha vida, sempre me abençoando. Agradeço especialmente a minha linda mãezinha Edileuza pela sua dedicação e incentivo que lutou com todas as suas forças para que eu não desistisse dos meus…

o máximo que se tem são medidas sócio- educativas e duram por um pequeno período, não cumprindo com o objetivo de socialização, muito menos pune com eficiência. Não é pra menos que haja tanta violência em nosso país, e uma grande parte desta vem sendo praticada por jovens, cada vez mais cedo estes vem praticando crimes de qualquer gravidade, entram no mundo do crime por influência de criminosos mais velhos, uma vez que a prática de crimes por menores o máximo que se tem são medidas…

da Dogmática Jurídico-Penal e sua relação primária com a Criminologia 1. Introdução Este capítulo, a autora, tem como o objetivo central demonstrar a consolidação histórica da Dogmática Jurídico-Penal e sua relação com a Criminologia; a Autora cita que a consolidação do paradigma dogmático na Ciência Penal corre paralelamente ao surgimento e afirmação do paradigma etiológico em Criminologia. É apresentada a idéia de uma imagem própria compartilhada pelos juristas dogmáticos sobre o trabalho

aspectos sociais e legais, analisando ainda o perfil do criminoso passional. A abordagem do tema foi elaborada na garantia de igualdade de direitos e obrigações entre pessoas de gênero diverso, constatando-se que a maioria dos homicídios passionais são praticado por homens. Esse trabalho tem por objetivo enfrentar a questão do homicídio passional no enquadramento e na individuação das motivações subjacentes a pratica do crime, o que conduz à área da psicologia, psiquiatria,…

não realização de uma ação que teria indicação terapêutica naquela circunstância, interrupção de tratamento que conduz ao falecimento (eutanásia passiva). Desde o ponto de vista da ética, ou seja, da justificativa da ação, não há diferença entre ambas. Da mesma forma, a eutanásia, assim como o suicídio assistido, é claramente diferente das decisões de retirar ou de não implantar um tratamento, que não tenha eficácia ou que gere sérios desconfortos, unicamente para prolongar a vida de um…

Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD). Orientador: Flávio Tartuce São Paulo 2009

FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau CCJ – Centro de Ciências Jurídicas Curso de Bacharel em Direito Disciplina: Direito Civil – Parte Geral Respostas da avaliação: 1) Inicialmente, ressalvo, que ambos os institutos são espécies de prazos extintivo. Deste modo, “o exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. (…) Se a possibilidade de exercício dos direitos fosse indefinida no tempo, haveria uma instabilidade social. (…) O direito exige que o…

aborto de feto anencéfalo, a gestante encontra-se amparada por uma causa excludente da culpabilidade, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa. Também será analisado que a legislação brasileira permite o aborto em duas hipóteses, contudo em ambas o feto está bem formado e tem plenas condições de vida extra-uterina, de modo que nada justifica que idêntica regra não seja estendida para o aborto em casos de anencefalia fetal. PALAVRAS-CHAVE: Aborto; Código Penal; Anencefalia;…

utilização reiterada do instituto nos julgados promoveu um desequilíbrio na aplicação dos tipos penais. Em se tratando de Direito Penal, a estrita legalidade é garantida não só para o infrator, como também para a sociedade, que espera através da resposta do Judiciário o desestímulo ao comportamento ilícito. A incidência pretérita, adstrita aos crimes patrimoniais, nos dias atuais alberga condutas lesivas à incolumidade pública, à Administração Pública e à Ordem Tributária. Nessa linha de…

numerus clausus, só a lei e ninguém mais do que a lei pode criar um direito real. O princípio da tipicidade legal se aplica aos direitos reais, enquanto as obrigações ficam subordinadas apenas a criatividade do homem e sua inteligência. A todo o momento certamente estão surgindo novas formulas obrigacionais, novos modelos. O titular do direito real pode se dar ao luxo de não exercê-lo e nem por isso perderá este direito. Costuma-se dizer que um dos direitos do proprietário e não…