PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA

PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA
Autor: Lucas Prieto Accorsi

Resumo
O presente trabalho procura mostrar as questões acerca das medidas de segurança criminal, tendo como foco do trabalho a questão do prazo máximo de duração da referida medida. Tendo sido o trabalho realizado através de pesquisa bibliográfica. Foi estudada também a origem histórica das medidas de segurança, que se deu a partir da insuficiência da pena em proteger os bens jurídicos tutelados. Ainda, expuseram-se pertinentes comparações da sanção penal mais comum, a pena, com a medida de segurança, através de análise de seus pressupostos e de suas finalidades. Também foi trabalhado em capítulo específico sobre aqueles a quem é imposta a medida de segurança, os inimputáveis e os semi-imputáveis, bem como as espécies de medidas existentes e quais as mais adequadas para aplicação. Procurou-se expor os problemas e as dúvidas sobre a duração máxima da medida de segurança, em que a doutrina se divide, além de haver, inclusive, recente jurisprudência que pode vir a ser o primeiro passo dado em direção à pacificação do assunto.

Palavras-chave: Direito penal. Medida de segurança. Prazo máximo.

SUMÁRIO
1 Introdução 7
2. A História da Medida de Segurança 9
2.1 A Conceituação Histórica da Loucura 9
2.2 A Evolução das Sanções 12
3. As Penas e as Medidas de Segurança 21
3.1 As Penas 21
3.1.1 Finalidades da Pena 23
3.1.2 Culpabilidade como pressuposto da pena 39
3.2 MEDIDAS DE SEGURANÇA 45
3.2.1 Finalidades da medida de segurança 51
3.2.2 Pressupostos da medida de segurança 56
3.3 DIFERENÇAS DA PENA E DA MEDIDA DE SEGURANÇA 63
4 A INIMPUTABILIDADE 68
4.1 OS INIMPUTÁVEIS 70
4.2 OS SEMI-IMPUTÁVEIS 82
4.3 SUPERVENIÊNCIA DA INIMPUTABILIDADE 86
5. ASPECTOS PRÁTICOS DA MEDIDA DE SEGURANÇA 88
5.1 ESPÉCIES DE MEDIDA DE SEGURANÇA 88
5.1.1 Internação em hospital de custódia 89
5.1.2 Tratamento ambulatorial 91
5.2 PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA 94
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