Resposta à acusação (artigo 147, CP )

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA - SP. Processo nº RÉU, já qualificado na denúncia oferecida pelo ilustríssimo membro do Ministério Público, por seu procurador e advogado in fine assinado, (instrumento de mandato já apresentado), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados. O réu foi denunciado como incurso, por três vezes, no artigo 147, c.c. o artigo 69, ambos do Código Penal, por supostamente ter ameaçado por palavras, causar mal injusto e grave à sua ex companheira........ Excelência, a exordial acusatória apresenta três situações fáticas nas quais afirma que ocorreram as ameaças, no entanto as imputações apresentadas não podem prosperar. Vejamos. O réu e a vítima tiveram um relacionamento conturbado, em que muita das vezes ocorria ofensas recíprocas. Não à toa, há boletins de ocorrências registrados por ameaças, ora pelo réu (docs. anexos), ora pela vítima. Contudo, as ameaças ocorreram em meio a discussões, o réu nunca intencionou cumpri-las, aliás, na denúncia não há elementos que possam levar a conclusão de que o réu realmente poderia cumprir o intento ao mal injusto e grave apresentado nos autos. Existem alguns requisitos básicos a serem preenchidos para a tipificação da…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITU – SÃO PAULO JUIZADO JECRIM Nº ___________________________________ SOB Nº DE ORDEM: ___________________________ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação Crime de Ameaça na Forma da Lei Maria da Penha ________________________________, brasileiro, casado, comerciante, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, residente e domiciliado atualmente na…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP Processo nº RÉU, por meio de seu advogado e procurador, vem à presença de V. Excelência, com fulcro no art. 396 e 396-A do CPC, RESPOSTA À ACUSAÇÃO à denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, nos autos do processo em epígrafe , pelos motivos de fato e de direito que seguem: SÍNTESE DOS FATOS O acusado está sendo denunciado pelo Parquet Estadual, pela prática…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ _ _ JUIZADO DE JABOATÃO DOS GUARARAOPES - PE Ação Penal nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, brasileiro, solteiro, taxista, RG _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ e CPF _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _. Vem respeitosamente perante Vossa…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE __________ - UF Ação Penal nº __________ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________,…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE __________ - UF Ação Penal nº __________ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________,…

Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________, na Ação Penal em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar resposta, na forma do art.…

IESGO, vem a presença de Vossa Excelencia, com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal. Apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I- Dos Fatos Alega o Ministério Público do Estado de Goiás, em sua denúncia que, no dia 22 de outubro de 2013, por volta das 21h no interior de sua residencia, o denunciado prevalencendo das relações domesticas, ameaçou a vítima Eleni Viana…

DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este ínclito juízo em virtude de conduta que, segundo entendimento do Ministério Público, enquadra-se no delito tipificado na norma penal incriminadora inserta no art. 147 do Código Penal. Segundo se recolhe da peça acusatória, o acusado no dia __ de __________, ameaçou sua irmã __________. DO CRIME DE AMEAÇA - Ausência de Dolo Específico Resta comprovado, através das declarações das testemunhas de…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .................................. Ação Penal nº ................., brasileiro, convivente, portador do RG nº ...................SP, inscrito no CPF sob nº ...................., residente e domiciliado na Rua...................., São Joaquim da Barra- SP, na Ação Penal em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada adiante firmada (procuração anexa), vem respeitosamente perante Vossa Excelência…