Resposta a acusacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..................................

Ação Penal nº

................., brasileiro, convivente, portador do RG nº ...................SP, inscrito no CPF sob nº ...................., residente e domiciliado na Rua...................., São Joaquim da Barra- SP, na Ação Penal em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada adiante firmada (procuração anexa), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, na forma do art. 396 e 396- A do CPP, em conformidade com alteração da Lei 11.719/08, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões:

DOS FATOS

Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este ínclito juízo em virtude de conduta que, segundo entendimento do Ministério Público, enquadra-se no delito tipificado na norma penal incriminadora inserta no art. 147, caput, c.c o art. 61, II, alíneas “a” e “f” ambos do Código Penal, c.c a Lei 11.340/2006.
Segundo se recolhe da peça acusatória, o acusado no dia 16 de maio de 2013, ameaçou com palavras sua companheira, de causar-lhe mal injusto e grave.
Foi apurado que o denunciado e a vitima convivem maritalmente há oito anos e a convivência sempre foi tumultuada, em razão de o denunciado fazer uso de substância entorpecente e alcoólica, tornando-se agressivo.

PRELIMINARMENTE

Como se vê Nobre Magistrado, conforme narrado nos fatos, o denunciado em momento algum agiu com dolo especifico, ou seja, com intenção de causar mal injusto à vitima.
O acusado estava totalmente embriagado, o que extirpa da conduta o elemento subjetivo do tipo, ou seja, o dolo, tornado o fato totalmente atípico. Portanto a denuncia sequer deveria ter sido recebida por falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação, conforme artigo 395, inciso III do Código de Processo Penal.