Resposta A Acusação Maria Da Penha

pedidos da petição inicial. Tal ordem é definida e tão somente pela orientação do artigo 282 do CPC. CASO CONCRETO 2 GÊNERO E TIPOLOGIA TEXTUAIS. Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 As constantes alterações e a forma de convívio no mundo contemporâneo deixam cicatrizes profundas para as gerações futuras. Convivemos com um crescente clima de separações. A família,…

| |JURISDIÇÃO CONSENSUAL |JURISDIÇÃO CONFLITIVA | |- busca do consenso no processo penal; |- existência de um conflito entre a acusação e a defesa; | |- plenamente CONSTITUCIONAL (98, I) | | |- busca imposição de pena de multa ou de pena restritiva de |- imposição de pena privativa de liberdade;

indiciado era vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade e ausência de elementos para esclarecimento; bem como no caso de condenação definitiva por outro crime doloso e na hipótese de preservação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, agora, harmonizando-se a sistemática processual penal, optou o legislador por repaginar o cabimento do encarceramento cautelar, restringindo o seu raio de alcance, in verbis: “Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código,…

DIRETRIZES BÁSICAS PREPARATÓRIAS PARA EXAME DE ORDEM APRESENTAÇÃO Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre­se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: a 1 . PRÁTICA…

Informativa O Autor Sermões Sermão da Sexagéssima (1655) Sermão da Quarta-Feira de Cinza (1672) Sermão do Nascimento da Virgem Maria (1657) Sermão da Terceira Quarta-Feira da Quaresma (1669) Sermão de Santo Inácio (1669) Sermão da Terceira Dominga da Quaresma (1655) Sermão do Santíssimo Sacramento (1674) Sermão da Quinta-Feira da Quaresma (1669) Sermão de Nossa Senhora de Penha de França (1652) Sermão no Sábado Quarto da Quaresma (1652) Sermão das Lágrimas de São Pedro…

rei” ou “in dúbio pro reo”: decorrências do princípio da presunção de inocência, visto acima. Na dúvida, o juiz deve absolver o réu (decidir a favor do réu). Art. 386, VII, CPP XI - Princípio do duplo grau de jurisdição: as partes do processo (acusação e defesa) têm o direito de recorrer das decisões que lhes sejam desfavoráveis. XII - Princípio da não auto-incriminação: é o direito do acusado de não produzir, e de não colaborar produção de provas contra si. XIII - Princípio da…

Profª. Fernanda Costa Demier Rodrigues Profª. Glória Elena P. Nunes Prof. Iraélcio Ferreira Macedo Profª. Kátia Araújo da Silva Prof. Luiz Gonzaga de Moura Profª. Mara Cristina Haum Elian Prof. Marco Aurélio da Silva Fonseca Profª Maria Luiza Oliveira Profª. Maria Tereza Moura Profª. Mariza Ferreira Bahia Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Prof. Nelson Carlos Tavares Junior Profª. Percy Paraguassu Friedrich Profª. Valquíria da Cunha Paladino …

oportunidades entre a acusação e a defesa. Por exemplo, o promotor esta em um patamar de vantagem em relação ao réu, porque antes dele denunciá-lo, normalmente, houve um inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, e foram colhidas provas desfavoráveis ao investigado. Para que ocorra a igualdade material no processo, o legislador concedeu certos benefícios ao réu como: a garantia do acesso à justiça, por meio de uma defesa técnica; o ônus da prova é de quem alega, ou seja, a…

Profª. Fernanda Costa Demier Rodrigues Profª. Glória Elena P. Nunes Prof. Iraélcio Ferreira Macedo Profª. Kátia Araújo da Silva Prof. Luiz Gonzaga de Moura Profª. Mara Cristina Haum Elian Prof. Marco Aurélio da Silva Fonseca Profª Maria Luiza Oliveira Profª. Maria Tereza Moura Profª. Mariza Ferreira Bahia Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Prof. Nelson Carlos Tavares Junior Profª. Percy Paraguassu Friedrich Profª. Valquíria da Cunha Paladino …

realizadas. 13.1 Defesa prévia: oferecida a denúncia o Juiz mandará notificar o investigado para que em 10 dias, ofereça defesa prévia (art. 55, “caput”). Na resposta o acusado poderá arguir preliminares, invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar até 5 testemunhas (art. 55, § 1º). Caso a resposta não seja oferecida no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 dias (art. 55, § 3º). Somente após a apresentação da…