Resposta A Acusação Dirigida A 5 Vara

Santos, Vauledir Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81) NOTA À SÉRIE É com enorme…

Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. 6/400 (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81) NOTA À SÉRIE É com enorme…

direitos humanos é uma conquista para a humanidade, e sua efetiva implementação uma possibilidade de assegurar uma vida digna para todas as pessoas, ressaltando o seu caráter estratégico para a luta política de transformação da sociedade. Página 5 Direitos Humanos da Criança e do Adolescente A Declaração Universal dos Direitos Humanos traz uma menção específica às crianças, ao prever no seu art. 25, § 2°, que: “A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência…

rigor técnico, o Estado-juiz". MUITA ATENÇÃO  Há, ainda, os sujeitos acessórios ou secundários, ou seja, aqueles cuja participação não é imprescindível para a existência do processo, mas que nele podem, acidentalmente, intervir: o assistente de acusação, os auxiliares da justiça, terceiros intervenientes etc . JUIZ    O juiz (ou órgão jurisdicional) é a autoridade estatal investida de jurisdição, a quem incumbe dar solução pacífica à lide penal, por meio de substituição da…

as partes essa limitação não ocorre, já que em caso de provimento de algum desses, a situação de uma das partes seria piorada em conseqüência da nova decisão. m) do reformatio in melius: a possibilidade do órgão ad quem, em recurso exclusivo da acusação, melhorar a situação do réu, seja minorando-lhe a pena aplicada pelo juízo a quo, seja proferindo decisão absolutória ou, ainda, reconhecendo-lhe algum benefício processual. 3 – PRESSUPOSTOS RECURSAIS: a) pressupostos recursais…

tipos penais. O art. 5, XXXIX, CF e o art.1, CP tratam do princípio da legalidade que se desdobra em princípio da reserva legal e da anterioridade. Eles exigem lei anterior ao fato prevendo o crime para que seja aplicada a pena. Art. 5, XXXIX, CF (= art. 1, CP): não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. 2- Plano Instrumental ou Processual: o Brasil é Estado constitucional democrático de direito (art.1.° da CF) e dessa idéia combinada com o art. 5,…

171)..........................................................................45 TÍTULO IV DAS LICENÇAS E FÉRIAS (arts. 172 a 176).........................................46 TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (arts. 177 a 183).......47 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS RESOLUÇÃO Nº 12.908 Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e dá outras providências. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso das…

silêncio é apenas uma manifestação de uma garantia muito maior, esculpida no princípio nemo tenetur se detegere, segundo a qual o sujeito passivo não pode sofrer nenhum prejuízo jurídico por omitir-se de colaborar em uma atividade probatória da acusação ou por exercer seu direito de silêncio quando interrogado’ e acrescenta que do exercício do direito ao silêncio não pode nascer nenhuma presunção de culpabilidade ou qualquer tipo de prejuízo jurídico ao imputado, 3 Sobre “Conceito…

Apresentação da 4a edição Apresentação da 1a edição Introdução 1. Teoria Geral do Processo 2. Uma visão política do processo Capítulo I - Noções Gerais 3. O direito e a realização de valores 4. O valor da pessoa humana como fundamento do direito 5. O direito e o processo 6. Atividade legislativa, administrativa e jurisdicional: seu relacionamento 7. Os direitos fundamentais da pessoa (evolução histórica) 7.1. A antiguidade greco-romana 7.2. O cristianismo 7.3. A Magna…

1/97 - TJDF Categoria Profissional: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR Nas questões de 1 a 60, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o comando. A marcação da letra F, na Folha de Respostas, não contará para efeito de correção; servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta. LÍNGUA PORTUGUESA Leia o Texto I, abaixo, para responder às questões de 1 a 3. 1 4 7 10 13 16 19 22 (...) Para além das razões de método,…