Resposta A Acusação Artigo 171 2 Iv

onde o cidadão sente a mais fina aplicação do direito na pele. O modelo acusatório: discorda dele. Segundo a maioria, seria aquele em que há divisões de funções: um acusa, um defende e um julga. Há uma nítida separação de funções. Aury é bom e o artigo tbm. Já o modelo inquisitório não haveria separação de funções, a parte que acusa é a parte que decide. Para o professor o exemplo: processo adm disciplinar.Chega ao ponto de Ruan Monteiro Aloca, que o sistema inquisitório não seria nem…

responsabilidade (Constituição, arts. 86, 89, § 2o, e 100); III - os processos da competência da Justiça Militar; IV - os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, no 17); V - os processos por crimes de imprensa. Vide ADPF nº 130 Parágrafo único. Aplicar-se-á, entretanto, este Código aos processos referidos nos nos. IV e V, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso. Art. 2o A lei…

E CULPA CONSCIENTE Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, sob orientação do professor Ari Ferreira de Queiroz. GOIÂNIA 2002 iv Banca Examinadora: Nota para a monografia jurídica: _______________________________ ____________________________ Professor-orientador _______________________________ ____________________________ Professor-membro v Dedico este…

mantendo-se tão somente nos arquivos do PJ. Verdadeira utilidade É resgatar direitos cassados na sentença penal condenatória, com base no art. 92. 1. sigilo das informações (??) 2. suspensão dos efeitos extrapenais específicos (mais verdadeiro). Requisitos (cumulativos) Art. 94 - A reabilitação poderá ser requerida, decorridos 2 (dois) anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento…

Práticas Supervisionadas –ATPS – Desafio de Aprendizagem - Etapa 1, 2 e 4. Apresentada a Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN - Campus Osasco, como exigência do sétimo semestre, do curso de Direito na disciplina de Processo Penal II, supervisionada pelo Mestre Drº Ricardo Martins. OSASCO 2015 2 ÍNDICE 1. Introdução.................................................................................................................04 2. Etapa…

pressupondo autorização judicial (art. 66 da Lei n.° 5.010/1966). Se estiver solto, segue-se a regra geral, saber: 30 dias. PRAZOS ESPECIAIS: A) crimes contra a economia popular: 1° do art. 10 da Lei n.° 1.521/1951; B) lei antitóxicos: artigo 5 1 , Lei n.° 1 1 .343/2006, entre outros. CONTAGEM DO PRAZO: Exclui-se o dia do começo e inclui-se o último dia, para o indiciado solto (art. 798, § 1°, CPP). Se preso, o dia da prisão já é computado no prazo (art. 10, CP). CAIU EM PROVA

(Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) Petrechos de falsificação Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime…

do CPP: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código. Dela tiramos duas conclusões: 1) Processo penal é matéria de competência legislativa da União. Não existe lei processual penal, com incidência local.2) O CPP adota o princípio da territorialidade, ou seja, a lei processual incidirá até onde se estender o território brasileiro. Isso indica a manifestação do legislador quanto à soberania nacional de atuação do judiciário (soberania só vai…

Seção I Seção II Seção III Título II Capítulo I Capítulo II Seção I Seção II Seção III Seção IV Capítulo III Capítulo IV Seção I Seção II Seção III Seção IV Seção V Seção VI Seção VII Seção VIII Seção IX Seção X Seção XI Seção XII Título III Capítulo I Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI Título IV Capítulo I Capítulo II Seção I Seção II Seção III Seção IV Seção V Capítulo III Capítulo IV Título V Capítulo I Capítulo II Da Assembleia Legislativa (arts. 1º a 11)…

Ética Geral e Profissional (aula 1) Professor: Juenil Aluna: Seu nome aqui!! Respostas: a) É possível uma separação entre a ética e Direito? Com base no texto apresentado não seria possível, se interpretarmos a palavra direito como a busca pelo mais justo, harmonioso, não seria possível haver a separação da ética do direito como substantivo masculino. No entanto se observarmos o direito como adjetivo, podemos e certamente vamos esbarrar em normas que ferem a ética uma vez que