Resposta A Acusação Artigo 157

da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul Processo nº _____/____ ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos, através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO com supedâneo nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: 1 - DOS FATOS: O acusado sofreu denúncia, por parte do Promotor de Justiça, pela suposta…

CPF xxxxxxxxxxxxxx, residente em Várzea Grande/MT, Bairro xxxxxxxxxxxxx, rua xx, Q xx, através de seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer. I - DOS FATOS Alega o Ministério Público de Mato Grosso, em sua denúncia, que no dia…

crime em epígrafe, vem respeitosamente, por sua advogada infra-assinada, com escritório profissional situado no endereço abaixo impresso, com fundamento no artigo 403 §3º, do Código de Processo Penal, apresentarMEMORIAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – Dos Fatos O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157 §2º, incisos I e II, por duas vezes, c/c 71, § único ambos do Código Penal Brasileiro, porque, supostamente teria no dia 02 de março de…

NAJ/UniCEUB, que este subscreve, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO para informar que, data vênia, não concorda com os termos da denúncia, e apresenta abaixo maiores detalhes de sua contrariedade: 1. Síntese Processual O acusado foi preso em flagrante delito em 10 de maio de 2006 por ter supostamente praticado a conduta descrita no artigo 297 e artigo 304, ambos do Código Penal. De acordo com a denúncia, o acusado teria tentado abrir conta

respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I- DOS FATOS Antônio Lopes foi denunciado pelo Ministério Público, como incurso, supostamente, nas penas dos artigos 239, parágrafo único, da Lei n. 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e 317, § 1º, combinado com o artigo 69, ambos do Código Penal.…

contra a vida, sendo o homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio e aborto, previstos nos artigos 121 ao 127 do Código Penal. O Tribunal do Júri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de vinte e um jurados que se sortearão dentre os alistados, sete dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento, conforme estabelece o artigo 433 do Código de Processo Penal. É a imagem mais conhecida da Justiça. Retratada em filmes e…

REGINALDO OLIVEIRA SOUSA MEMORIAIS DA DEFESA MM. Juiz: Os acusados foram denunciados e estão sendo processados como incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, c.c art. 29, ambos do Código Penal. Após a realização de todos os atos processuais estabelecidos em lei, encerrou-se a instrução processual, convertendo-se os debates orais em apresentação de memoriais. A acusação, por ocasião da apresentação de seu memorial, pugnou pela total procedência dos pedidos, de modo a condenar os…

virtude de um acidente durante a amamentação do bebê. Apesar de não realizada perícia na acusada, para comprovação do estado puerperal, o representante do Ministério Público, denunciou-a como incursas nas penas do crime de infanticídio, nos termos do artigo supracitado, baseando a denúncia nos depoimentos colhidos em sede inquisitorial. Recebida a denúncia e apresentada defesa pelo advogado constituído por Roberta, foi realizada a instrução criminal, sendo ouvidas as enfermeiras que…

JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CRIMINAL COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº D E C I S Ã O Vistos etc... X foi acusado pelo Ministério Público de ter infringido o comando normativo proibitivo do tipo penal inserto no artigo 157, § 1º, do CP, consistente em ter, conscientemente e voluntariamente, subtraído para si a mochila preta pertencente a Y, que continha 02 (duas) garrafas de água mineral; 01 (uma) garrafa de gatorade; 01 (um) par de cotoveleiras; 01 (um) par de joelheiras;

está obrigado a produzir prova contra si mesmo ou da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere); 2.2.2. Princípio da iniciativa das partes ou da ação ou da demanda (ne procedat judex ef officio) e princípio consequencial da correlação entre acusação e sentença; 2.2.3. Princípio do duplo grau de jurisdição; 2.2.4. Princípio do juiz imparcial; 2.2.5. Princípio do promotor natural e imparcial ou promotor legal; 2.2.6. Princípio da vedação da dupla punição e do duplo processo pelo…