Memoriais Wesley COMPLETO

acusado, em 19 de dezembro de 2011, por volta de 00h30min, na Avenida Eli Alves Forte, no Residencial Solar Bougainville, nesta capital, estaria portando uma arma de fogo de uso restrito, apta a produzir disparos, tipo pistola, marca Taurus, calibre. 40, nº de série SCN80928, modelo PT 100 AF, com a logomarca da PM/GO e dois carregadores, com 14 (quatorze) munições do mesmo calibre intactas. Sabe-se que policiais militares realizavam patrulhamento de rotina, quando abordaram o veículo VW/GOL de cor branca, placa KEQ – 6405 de Goiânia, que trafegava pelo Setor Residencial Bougainville. Este era conduzido por Jonas Ferreira da Silva, e tinha como passageiros Tiago Gomes de Almeida, Wesley Alves de Freitas e um menor. Os policiais efetuaram buscas de forma pessoal e veicular, encontrando assim no interior do veículo a arma de fogo, juntamente com os dois carregadores, situados debaixo do banco em que Wesley Alves de Freitas estava sentado, tendo este confessado ser quem portava os objetos. Após investigações, os policiais militares descobriram que a arma de fogo era produto de roubo do policial militar Avelino Antônio de Assis, no dia 28 de novembro de 2011. Foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas por ambas as partes e foi realizado o interrogatório de Wesley Alves Freitas, o qual alegou que adquiriu a arma de fogo em uma feira livre e que não sabia que anteriormente pertencia a Polícia Militar do Estado de Goiás. O denunciado ainda afirmou em seu…

COMARCA DE VARA CRIMINAL AUTOS N.º 2012.0000000-00 RÉU: TICIO DE TAL DELITO: ROUBO ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. Juíza de Direito: O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra TICIO DE TAL, imputando-lhe as sanções do artigo 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 17 de janeiro de 2012, por volta das 2 horas, nas dependências do Quiosque da Praia, situado na rua…, bairro…, cidade.., estado..., o denunciado Ticio de…

Violeto por roubo qualificado, conforme artigo 157 do CP, parágrafo 2o, inciso I e II e parágrafo 3o. Pois agiram em concurso de pessoas, empregaram arma de fogo e causaram lesão corporal grave. Veja exemplo similar segundo Capez: Se o agente subtraiu a res e logo depois da subtração empregou violência ou grave ameaça contra o policial, para evitar a prisão em flagrante ou sua identificação, haverá configuração do roubo impróprio. A violência ou grave ameaça, no caso, integram o crime…

em concurso de pessoas? Resposta: Lírio deverá responder concomitante com Violeto por roubo qualificado, conforme artigo 157 do Código Penal, parágrafo 2º, inciso I e II e parágrafo 3º. Art. 157. Subtrair coisa movel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa, de três contos a quinze contos de réis. § 1° Na mesma…

em que ocorreram o crime patrimonial, em especial, pelo uso de grave ameaça, com emprego de arma, e, ainda visando a subtração de bem de elevado valor comercial – um veículo, e, ainda, em cotejo com a ausência de prova segura de ocupação licita, indicam a periculosidade do agente e justificam a prisão cautelar do indiciado para a garantia da ordem pública, mormente porque não fará jus, em caso de condenação, ao regime aberto para cumprimento de pena. E ante a periculosidade concreta e a…

TREINAMENTO 1 PEÇA PRÁTICA PROFISSIONAL Comparece em seu escritório a Sra. Maria Celeste, brasileira, solteira, comerciante, residente na Rua Francisco Pedrosa, 213, bairro Floresta, em Belo Horizonte-MG, narrando o seguinte: Na tarde do último dia 29, por volta das 13h, Deolice Pereira, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua José Silvério, 122, apto. 1302, Bairro Casa Branca, em Belo Horizonte-MG, compareceu ao restaurante de propriedade de Maria, "Bom de Boca",…

da pena aplicada para o crime de roubo, especificamente na terceira fase, em consideração às causas especiais de aumento de pena. Ao fazê-lo, o acórdão menciona o seguinte: “Quanto à terceira etapa da dosimetria, o apelante Adilson Soares da Silva (2) acrescenta que é exacerbado o percentual relativo às majorantes do roubo. Com razão o apelante, nesse ponto. Observa-se que, nessa fase, incidiram as majorantes dos incisos I e II, do §2º, do artigo 157, do Código Penal, e diante disso,…

Durante a empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa arrombam a porta dos fundos, ingressam na residên diversos objetos. Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.  c) Não deverá responder por qualquer infração penal, sendo a sua participação irrelevante para o sucesso da empreitada criminosa. 2 - Q490869 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado…

Conspícuo Magistrado O acusado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, convivente com a Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empregado na empresa xxxxxxxxxxxx, portado do RG: xxxxxxxxxxxxx SSP/MT, CPF xxxxxxxxxxxxxx, residente em Várzea Grande/MT, Bairro xxxxxxxxxxxxx, rua xx, Q xx, através de seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal,…

EX.MO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAMONTE/MG Inquérito Policial n.º 0003798-89.2014 Ação Penal: pública incondicionada O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça in fine assinado, mediante designação especial do ilustre Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, com base no incluso inquérito policial, oferecer, perante este ínclito Juízo, DENÚNCIA contra: MARCOS…